Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

RELAÇÃO ESCOLA, FAMÍLIA E COMUNIDADE Emanuela Costa Argente Bandeira Professor-Tutor Externo: Miquelina Marques Belo Zagonel Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED 8301) – Prática do Módulo v 30/07/2011 RESUMO A integração família-escola se torna caso de emergência. No Brasil, a própria constituição federal e a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) determinam a participação dos pais para a efetivação do processo da…

onde apresenta como inimputáveis os menores de 18 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012 vem para tirar a responsabilidade do Estado em suprir o seu dever de garantidor de direitos e fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não seja suficiente para proteger esses jovens. Esse assunto é muito mais complexo do que se pode imaginar, a situação não envolve simplesmente a redução da idade penal, envolve uma gama de direitos violados, um Brasil que não…

Oliveira/GO RESUMO O referente estudo aborda aspectos positivos e negativos da lei 11.698/2008 na constituio do equilbrio familiar, bem como, a dificuldade de se colocar em prtica aquilo que est to bem estabelecido nas leis que sedimentam a guarda em nosso Ordenamento. Neste sentido, costumam caminhar na contramo da Guarda Compartilhada o interesse particular dos pais e as decises e sentenas dos juzes sempre muito bem embasados na lei, doutrina e jurisprudncias, mas, distantes do…

paciência e por lutarem comigo na busca pela realização de um sonho! 4 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter…

desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação, conforme vem entendendo alguns tribunais e grande parte da doutrina, em atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da proteção integral da criança e do adolescente. Contudo, assevera-se que é necessária uma análise criteriosa acerca dos requisitos caracterizadores do dano moral, a fim de evitar a banalização do instituto, mas sem consagrar a impunidade dos pais que, de forma irresponsável e…

Rafael Felipe Gomes Costa e Douglas Fernandes Souza Soares A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Aspectos constitucionais e a redução da maioridade penal Brasília 2014 RESUMO O presente trabalho almeja analisar a redução da maioridade penal frente à proteção da criança e do adolescente estabelecida pela Doutrina da Proteção Integral. Tal proteção é advinda do art. 227 da Magna Carta, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro um tratamento…

Uso de piercings e tatuagens em adolescentes Há milênios o uso de adereços e de pinturas no corpo dos seres humanos tem sido uma prática com vários objetivos, os quais variam entre diferentes culturas e épocas e incluem o modo de marcar escravos e criminosos, servir como demonstração de devoção religiosa ou de participação a grupos e seitas, como amuletos ou talismãs ou distinguir indivíduos dentro de uma sociedade. O uso de piercings e tatuagens foi também uma das marcas que…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Introdução A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. Desenvolvimento O conceito de adolescente infrator indica uma…

justiça criminal vem se expondo como completamente ineficaz na contenção das múltiplas formas de violência num contexto de Estado Democrático de Direito, já que, problemas relacionados à lei e à ordem vem afetando profundamente a crença dos cidadãos nas instituições de justiça e incitando soluções privadas para conflitos nascidos nas relações sociais e nas relações intersubjetivas (ADORNO, 2002, p.267-268). Nesse sentido, a violência não pode ser considerada uma preocupação exclusiva do…

Pesquisa 2008, Vol. 24 n. 2, pp. 161-169 O Estudo Psicossocial Forense como Subsídio para a Decisão Judicial na Situação de Abuso Sexual Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro1 Universidade Católica de Brasília Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília RESUMO – Esta pesquisa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito, envolvendo uma situação de violência intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores…