Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

ISSN: 2224-4131 │ Depósito legal: 2005-5822 2 INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade penal no Brasil não é debate recente – seja na academia ou na prática jurídica, seja no dia a dia dos brasileiros – pois há muito se levanta como ponto de conflito de opiniões, em diversos setores da sociedade. Portanto, ainda hoje é um dos temas mais polêmicos e controversos, pois além de discussões de cunho jurídico-dogmático, traz consigo, também, questões de natureza política, econômica,…

lutam como podem para manter o seu, garantindo assim o sustento da família, a grande maioria dos pais ou responsáveis não encontram tempo para seus filhos deixando-os a mercê. Esses pais ou responsáveis revoltados com seus problemas tentam resolver conflitos tendo como base o modelo ditador, pois fora educado dessa forma, não percebendo que o castigo e a punição são elementos que integram a violência doméstica. A violência doméstica, sendo ela, física, psicológica ou sexual, poderá…

PMERJ Antonio Saraiva da Costa – 1º Sarg. PMAM Artur Arregui Zilio – Cap. BMRS Bianca Neves Ferreira da Silva – 1º Ten. PMERJ Carlos Augusto Teixeira Magalhães – 1º Ten. PMCE Carlos Henrique Lucena Folha – Cap. PMESP Claudio Portugal Rodrigues Junior – 1º Ten. PMERJ Delio Ferreira dos Santos Filho – 3º Sarg. PMERJ Diogo Ribeiro de Souza – 1º Ten. PMERJ Ednilson Rocha dos Santos – 2º Sarg. PMERJ Edson Bailão Ribeiro – 1º Ten. PMPA Francisco Robson G. da Costa – 2º Sarg. PMERJ…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ Disciplina: Psicologia Jurídica Professora: Ana Cristina Costa Lima Acadêmicos: Eloisa, Esmair, Fábio, Gian, Leandro, Marcos e Rosana (Des) Construindo A “Menoridade”: Uma Análise Crítica Sobre O Papel Da Psicologia Na Produção Da Categoria “Menor” Enquanto os Europeus pregavam que tinham o trabalho como atividade formadora e enobrecedora, e com valor positivo na sociedade, no Brasil a sociedade colonial e escravagista pautava-se quase no

partir dessa nova dinâmica de construção subjetiva que se tenta explicar a expansão desenfreada da violência e da criminalidade no Brasil, com especial atenção, ao final deste estudo, para o alardeado aumento dos atos infracionais perpetrados por adolescentes. Palavras-chave: violência, Psicanálise, adolescência, criminalidade, pós-modernidade. ABSTRACT The scope of this essay is the interdisciplinary study of crime and violence in today's world. Based on Sociology, Psychoanalysis…

irregular se irradia pelos sistemas jurídicos de ambos os Códigos. O espírito de ambas as leis passa a ser condicionado e definido pela doutrina da situação irregular. De acordo com Jesus, 2006, p.58: O artigo 1º do Código de 1979 versava sobre a assistência, proteção e vigilância aos menores, divididos em duas categorias: até dezoito anos em situação irregular e entre dezoito e vinte e um anos nos casos previstos em lei. Dizia ainda que as medida de caráter preventivo seriam…

à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente,quando uma conjuntura de pressão política e muita experiência com a tradição conservadora do paternalismo e assistencialismo, mesclado com ações de repressão e violência ainda se mostra presente como instrumento para o enfrentamento dos graves e crônicos problemas sociais brasileiros.Nesse sentido, a questão que se coloca como central nos dias atuais é pensar qual o lugar das crianças e adolescentes neste “novo” contexto criado pelo…

questões públicas (da sociedade como um todo); São explicitadas em Leis, programas, financiamentos e aplicação de recursos públicos; 4º-OBJETIVOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS: Promoção do desenvolvimento econômico; Ampliar e efetivar direitos de cidadania que são conquistados nas lutas sociais; Responder as demandas (necessidades) dos setores da sociedade considerados como mais vulneráveis; Regular conflitos entre atores sociais (conflitos de interesses de classes e grupos); Ampliar e efetivar…

internação, entre outras. Com a contribuição de psicólogos, dentre outras atividades, são resolvidos conflitos familiares, realizadas adoções, solucionadas disputas de guarda, regulamentadas visitas de pais e avós, interditadas pessoas que não tem capacidade de gerir seus bens, atendidos adolescentes em conflitos com a Lei, acompanhados execuções de penas, propostas no regime penal dos sentenciados. (COSTA, 2001). Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos…

DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO ÀCRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOSO ALUNOS: RA: 270839- Valdenice de Sousa Araújo RA: 269222- Janara Falcão Costa Avelino RA: 267150- Marta Regina Vieira de Silva RA: 278746- Jorselia Márcia Lopes da Silva RA: 282395- Francisca Auri Pinheiro Lima RA: 270613- Luiz Uchoa TERESINA-PI 2012 RELATÓRIO SOBRE O ECA A partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças…