Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

internação, entre outras. Com a contribuição de psicólogos, dentre outras atividades, são resolvidos conflitos familiares, realizadas adoções, solucionadas disputas de guarda, regulamentadas visitas de pais e avós, interditadas pessoas que não tem capacidade de gerir seus bens, atendidos adolescentes em conflitos com a Lei, acompanhados execuções de penas, propostas no regime penal dos sentenciados. (COSTA, 2001).…

Ação Social junto à Criança, Adolescente e Terceira Idade Autor: Profª Renata Christina Leandro Colaboradores: Profª Amarilis Tudela Nanias Profª Gláucia Aquino Professora conteudista: Renata Christina Leandro Assistente social, formada pela PUC Campinas em 2001. Especialista em educação pela Unicamp. Consultora e assessora em captação de recursos e responsabilidade social. Docente da Universidade Paulista (UNIP), Campus Sorocaba. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) L437

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Porto Alegre 2009 ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência para obtenção do titulo de Especialista em Direito da Criança e do Adolescente. …

guerras mundiais, permitindo às crianças que perderam suas famílias pelo conflito armado, uma nova família afetiva. Podemos dizer que adoção de crianças por estrangeiros surgiu como prática regular, após a Segunda Guerra Mundial. Até então, a adoção era restrita exclusivamente ao âmbito interno. 3 2. CONCEITO DE ADOÇÃO INTERNACIONAL Trata-se de um instituto jurídico de ordem pública que confere a uma criança ou adolescente em condição de desamparo a oportunidade de obter um…

.......................6 2.2 O papel da escola diante da violação de direitos das crianças e adolescentes .............................................................................................8 2.3 Serviço Social na Escola: Um novo desafio.............................................9 2.4 O Serviço Social Escolar na Rede Pública de Ensino...........................13 2.5 Projeto de Lei 3688/200.............................................................................14

Atividade Estruturada O adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa Liberdade Assistida O presente artigo traz uma reflexão das questões de violência e discute os pressupostos contidos no envolvimento de adolescentes com o ato infracional e nas medidas socioeducativas. Discute também a Liberdade Assistida e a Proposta Pedagógica contida nesta medida. Palavras-chave: Ato infracional, adolescente, medida socioeducativa Liberdade Assistida o adolescente autor de ato…

LEI DA PALMADA: A FAMÍLIA DE MÃOS AMARRADAS FRENTE À EDUCAÇÃO DOS FILHOS Giseli Oliveira de Souza (UEMS) 1 Introdução Há alguns anos tramitando no congresso, o projeto de Lei n 7.672/2010 intitulado pela impressa e assim conhecida popularmente como a Lei da Palmada, foi rebatizada por Lei do Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini vítima de violência doméstica e que posteriormente foi assassinado, tendo como algoz seu pai e sua madrasta. O submetido projeto…

ANTEPROJETO A EXPECTATIVA DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO PASSARÉ ALINE MAGLLA MONTEIRO RABELO EMANUELLA DA COSTA LOPES JÉSSICA OLIVEIRA TORRES LIZANDRA MEDEIROS DAS CHAGAS MAURÍLIO CASTRO MELO FORTALEZA – CE 2012 Aline Maglla Monteiro Rabelo Emanuella Da Costa Lopes Jéssica Oliveira Torres Lizandra Medeiros Das Chagas Maurílio Castro Melo A EXPECTATIVA DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA APLICAÇÃO DE…

tema Síndrome da Alienação Parental, identificado e classificado inicialmente pelo médico psiquiatra DR. Richard Gardner. Foram discutidos os mecanismos familiares que levam a esta ocorrência, vitimizando crianças e adolescentes. No Brasil a partir de 2010 com a promulgação da a Lei nº 12.318 criou-se mecanismo legal para amparar as vítimas desta síndrome. O processo de separação de casais frequentemente impõe aos filhos esta síndrome, onde através do estímulo contínuo do alienador, representado

27 do código Penal, reforçados pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1998 e pelo artigo 104 do ECA (Lei 8,068/90). “Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como atos infracionais. As penalidades são chamadas de sócio-educativas e se restringem apenas à adolescentes de 12 a 17 anos. De acordo com o EAC (Estatuto da Criança e Adolescente), o período máximo de internação não excederá a 3 anos de reclusão (por cada ato infracional…