Criança e adolecente

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ELOIR HEIMERDINGER

A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA

Porto Alegre 2009

ELOIR HEIMERDINGER

A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA

Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência para obtenção do titulo de Especialista em Direito da Criança e do Adolescente.

Orientadora: Ms. Cladis Bassani Junqueira Porto Alegre 2009

RESUMO

Este trabalho monográfico apresenta um diagnóstico acerca da efetividade do reordenamento institucional realizado por algumas entidades que, no município de Porto Alegre/RS, executam a medida de proteção de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (ASEMA) sob o paradigma da doutrina da proteção integral (legalmente consolidado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – Lei 8069/90), bem como visa identificar resquícios da superada doutrina da situação irregular (derivada do extinto Código de Menores). Neste trabalho investigativo, transitou-se pela análise do processo histórico de constituição das instituições e dos serviços destinados a atender às necessidades da população infanto-juvenil, do perfil dos vínculos constituídos dentro destes espaços, de suas relações com os demais atores sociais, da ênfase na ação focada na defesa do direito à convivência familiar e comunitária, e da conceituação destas duas vertentes paradigmáticas: as doutrinas da situação irregular e da proteção integral. Desenvolvendo uma pesquisa qualitativa acerca das manifestações, práticas e rotinas explicitadas pelas entidades de atendimento e por suas equipes técnicas e diretivas, visa-se atestar a incidência dos princípios da doutrina da proteção integral no dia-a-dia da vida