Admissibilidade De Provas Emprestadas

divide na teoria geral das provas e nas provas em espécie No CC – 212 a 232 No CPC – 332/443 TEORIA GERAL DAS PROVAS Prova é um meio pelo qual o juiz se baseia para julgar, ou seja, é a responsável pela formação do convencimento do juiz. Serve de base para o julgamento. Os meios de prova são as modalidades de provas previstas na lei. Todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. Classificação das provas: - quanto…

2 – Objetivo da prova 3 – Do ônus da prova 4 – Dos meios da prova 5 - Cautelar Nominada – Da exibição de Documentos 6 – Ação de exibição de documentos 7 – De sua exibição PROVAS 1 - PRINCÍPIOS A prova, segundo leciona a doutrina, é informada pelos princípios a seguir: Necessidade da prova – consiste não só em fazer alegações em juízo, mas também é necessário provar os fatos alegados, pois aquilo que não consta dos autos, não existe no mundo jurídico; Unicidade da prova – é o…

casos de território ocupado em tempo de guerra. Prova TEORIA GERAL DA PROVA: *Conceito e finalidade: A prova é tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatis, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litigio. A finalidade é a obtenção do convencimento do juiz. *Destinatário: Direto é o juiz e indireto são as partes. *A natureza jurídica é de direito subjetivo. *Objeto: -Objeto da prova: a coisa, o fato, o acontecimento…

ORDINÁRIO – FASE INSTRUTÓRIA • Teoria da prova: fundamentação constitucional → Direito à prova vinculado ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, inc. LV CB/88) Toda ampla defesa é composta de 3 quilares: Produção de argumentos, produção de provas e possibilidade de impugnação • Prova: demonstração fática / acertamento a) Elemento: objeto (existência) Existe algum elemento de prova a ser utilizado, beneficiado, interpretado(pelos meios de prova) b) Meio: forma de…

Cristina Mendonça TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceito e natureza jurídica da prova A palavra prova é derivada do latim probatio e se caracteriza, dentro do contexto processual penal, por um conjunto de atos praticados preferencialmente pelas partes com a finalidade de formar a convicção do julgador sobre a existência ou não de uma determinada situação fática. Muito embora a atividade probatória seja de incumbência das partes, o art. 156 do CPP viabiliza a produção de provas de ofício…

FASE DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO 1 – Providências Preliminares - Momento Inicial: após prazo para resposta do réu - Revelia (sem efeito material): determinação para o Autor especificar provas art. 324 do CPC. - Revelia com efeito material e decorrente de citação ficta: de curador especial (art. 9º do CPC). - Reconvenção: intimação do autor para apresentar resposta em quinze dias (art. 316 do CPC). - Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo ou nomeação à Autoria: adoção dos

sumario se não sem enquadrar ai sim poderá ser o ordinário (padrão, natural) Conflito entre lei juizado e CPC 40 e 60, é uma opção não há obrigatoriedade de seguir esse ou aquele, escolha da parte segundo a jurisprudência Juizado tbm não admite prova pericial Conflito de rito por ser dois pedidos 292, p 2, exemplo encaminhado pelo prof rito ordinário Preclusão – perda de prazo não praticou ato dentro do prazo ocorre a preclusão. Se perceber antes da citação do réu pode…

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil observa-se “A Lei atacada, introduzindo no Código de Processo Civil, com o art. 285-A, a possibilidade de dispensada a apresentação de defesa e a reprodução de sentença em outro feito prolatada (sentença emprestada) está a macular o art. 5º, caput, com os incisos XXV, LIV, LV da Constituição Federal [...] A norma impugnada, pois, por violar o princípio da igualdade, da segurança, do acesso à justiça, do contraditório e do devido processo legal há…

o benefício é de natureza acidentária, onde deve ser processada a demanda? Ora, tudo indica que seja na Justiça Estadual, aguardando-se que ao longo da instrução, respeitado o devido processo legal, tenha a parte autora condições de fazer a devida prova a respeito da natureza acidentária do benefício perquerido. Nesse caso, quando já em cognição exauriente, via sentença de mérito, estiver o juízo convicto de que a causa realmente não é acidentária, mesmo que tenha sido provada a…

vida em comum 10 1.1 A questão do desamor e da incompatibilidade cotidiana 11 2 A importância da caracterização da culpa em ação de dano moral por infidelidade conjugal 12 2.1 Da prova lícita e ilícita no dano moral 15 2.2 Prova literal, documentos e cartas 20 2.3 Sentença criminal 24 2.4 Prova técnica e pericial 25 2.5 Gravações sonoras e telefônicas 26 2.6 Ciência própria e o conhecimento pessoal do juiz 30 3 Possibilidade de aplicação das normas relativas…