Admissão Temporária

Governador, de 25.9.97, publicado no DOE, Seç. I, de 26.9.97, p. 14. Ver também B. Cent. Estud., 21(5):402, set./out. 1997. CONSULTORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DECISÃO Expectativa de concursado vira direito à nomeação se contratação temporária revela vaga A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não venceu, transforma-se em direito subjetivo de ser nomeado quando a contratação de servidores…

de direito a seguir declinados: 1. Preliminarmente Requer os benefícios da Justiça Gratuita por não possuir condições financeiras de arcar com despesas processuais sem comprometer sua própria sobrevivência, sendo pobre na forma da Lei. 2. Admissão, Demissão e Remuneração A Reclamante começou a laborar para o ente municipal reclamado, em 01 de abril de 1997, exercendo a função de técnica em enfermagem (conforme contracheques em anexos). No dia 02.04.07 tomou posse no mesmo…

ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO Sumário: 1 – INTRODUÇÃO. 2 – DESENVOLVIMENTO. 2.1 – Documentos necessários para admissão dos empregados no mês de setembro de 2010. 2.2 – Tabela de INSS e Imposto de Renda na Fonte. 2.3 – Rescisão de contrato de Paula Tavares de Lima. 2.4 – Férias do empregado Sérgio Dias Barbosa. 2.5 – Recibos de pagamentos (hollerith) dos empregados. 2.6 – Resumo da Folha de Pagamento com cálculo de encargos 2.7 – Férias Coletivas 3 – CONCLUSÃO 4 – REFERÊNCIAS

QUESTÕES DE ESTUDOS Em relação á obrigatoriedade dos documentos exigido na hora da admissão, o que ocorre na pratica? Pesquise as seguintes situações (trazer exemplos): Demissão por justa causa. Assedio moral. Acidente de trabalho. Respostas Questão 1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E OBRIGATÓRIOS PARA ADMISSÃO:Uma foto 3x4;Carteira de trabalho - C.T.P.S.;Carteira de identidade;Cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF);Título de Eleitor com os comprovantes de

que o liga ao agente é de natureza celetista (exige-se a prévia aprovação em concurso público); e a Função que possui aquele que não ocupa cargo nem emprego, descobre-se por exclusão, sendo que a EC/19 – 1998 destacou duas espécies: - função temporária: do servidor temporário (art. 37, IX, da CF). não precisa de concurso público mas apenas de processo seletivo simplificado; - função de confiança: está no art. 37, V, da CF. esta função envolve confiança, é destinada a chefia,…

Nac ( )Est ( ) Reg ( )50% Valor Total da contraprestação pecuniária por beneficiário Titular Dependente 1 Dependente 2 Dependente 3 Dependente 4 Total R$ R$ R$ R$ R$ R$ DADOS DO EX-EMPREGADO ( ) Demitido sem Justa Causa ou Data do Desligamento Data Admissão Início de Vigência do Plano: exonerado ( ) Aposentado ____/____/________ ____/____/______ ___/_____/_____ Nome (Conforme consta no Registro Civil ou RG): Código do Beneficiário: Sexo: M ( ) D. Nascimento: Nome da mãe (Conforme…

DO PIS-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO 3 1.1 Da Base De Cálculo Das Contribuições, Na Importação De Bens. 4 1.2 Dos Contribuintes Tributados De Acordo Com A Sistemática Do Lucro Presumido 6 1.3 Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1 Base Cálculo do Icms Na Importação 14 …

Aberta do Brasil – UAB. Nova Mamoré. 2012. Introdução: foram tratadas neste trabalho as formas de ingresso no Serviço Público: Contrato por Prazo Determinado e Concurso Público de admissão utilizado desde a época do Brasil Império e sua evolução até os dias atuais, fazendo-se necessário estudo aprofundado de admissão em épocas passadas. Desenvolvimento: a Constituição da República de1988 regulamentou de vez a questão do acesso ao serviço público, ficando confesso que a administração…

2.1 Rotinas Trabalhistas Na admissão de empregado, o empregador precisa ater-se à diversas rotinas, para contratação e registro do vínculo empregatício, dentre os quais, especificamente: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para nela anotar, especificamente: Identificação do empregador, data de admissão, a remuneração e as…

pré-requisitos para habilitação do transportador, relacione as empresas de transporte rodoviário de seu Estado que possuem habilitação para o trânsito aduaneiro. 3ª ETAPA - Legislação sobre admissão Temporária (instruções normativas), elabore uma síntese dos procedimentos operacionais. O Despacho Aduaneiro para admissão de bens no regime far-se-á com base em Declaração de Importação, para os bens destinados a utilização econômica no País; e em Declaração Simplificada de Importação,…