Administrativo Contestação

Identidade nº 1(XXXXXX), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº (XXXX), residente e domiciliada à......Bairro, cidade, por seu advogado e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, propor a presente -CONTESTAÇÃO- A IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DA CANDIDATURA A CHAPA 2 composta por (XXXXXX), denominada, candidatas ao cargo de Síndico e Subsíndico do Residencial (XXXXXX) para o Biênio (XXX) movida em face, pelo autor: (XXXXX), pelos fatos e…

obter dados do morto ou retificar informações incorretas. 5. Quando pode ser interposto HD? Pode ser administrativo? Poderá ser ajuizado por qualquer pessoa física, brasileira ou estrangeira, bem como por pessoa jurídica. a ação é personalíssima, ou seja, somente poderá ser impetrada pelo titular das informações. Sim, mas é imprescindível que tenha havido o requerimento administrativo e a negativa pela autoridade administrativa de atendê-lo, devendo tal negativa ou omissão da…

1. INTRODUÇÃO Do projeto de dois homens, com experiências distintas e complementares no ramo de confecções, surge em 1974 uma pequena confecção que dado o tino administrativo e comercial de Cláudio, aliado ao tirocínio técnico de Marcel, aumenta sua capacidade produtiva ao ponto de se transformar numa das maiores indústrias de confecções do país. Nasce, em 1978, a CBC - Companhia Brasileira de Confecções, empresa do ramo de confecções que atende lojistas e consumidores…

São Paulo ofertou contestação às fls. 988/991, asseverando que o governo Estadual pretende regularizar a situação da comunidade dos requerentes mediante 2 Autos Nº 94.0020556-2 titulação dominial das terras devolutas que ocupam, observadas as condições legais. Entrementes, manifestou-se pela improcedência do feito na parte em que o pedido atinge as terras devolutas estaduais, com as cominações de praxe. Alagoinha Participações e Empreendimentos Gerais também apresentou contestação às…

vem em juízo na qualidade de companheir«artigoMinusculo» de «Clientes_NomeDoDeCuj», com quem formava uma entidade familiar conforme será provado na fase de instrução e com a documentação ora acostada acrescida do processo administrativo que a autarquia deverá trazer com a contestação. 2. Em decorrência do falecimento de «Clientes_NomeDoDeCuj», «artigoMinusculo» demandante propus junto ao INSS, ora demandado, o benefício da pensão previdenciária por morte, resultando indeferido o pleito…

para levantar ou oferecer resposta Caso o réu apareça e levante a quantia depositada, este deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Resposta As respostas do réu estão previstas no artigo 896 do CPC. Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento;…

EDITAL N° 24/2014 – CURSOS TÉCNICOS PRONATEC/EAJ/UFRN - ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 24, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC/MEC DA ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ/UFRN O DIRETOR DA ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE torna públicas, nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos necessários para a…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB Do Processo Administrativo - art.280 ao art.290 Capítulo XVIII do Processo Administrativo Seção II Do Julgamento das Autuações e Penalidades Art. 281 - A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único - O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se…

Apelação Cível n. 2009.042041-2, de São Bento do Sul Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO – AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL EM OUTRO SERVIDOR DIANTE DE EMBRIAGUEZ – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DEMISSÃO – GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – RAZOABILIDADE OBSERVADA - MANUTENÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. Verificada a observância de…

comissão, de livre nomeação e exoneração e que foi exonerado de forma ilegal, posto que, para tanto foi baixado ato administrativo declinando motivo de sua exoneração imputando-lhe ato que afirma não ter cometido, fundamenta sua tese na Teoria dos Motivos Determinantes, por conseguinte, requer indenização por danos morais, além de lucros cessantes. Intimado, o requerido apresentou contestação tempestiva, reconhecendo o vínculo de emprego com o autor, na modalidade cargo público em…