Administrativo Contestação

recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Vulgarmente, costuma-se dizer que o Direito não passa de um ‘sentimento’ algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens. Não é exagero mesmo afirmar-se…

Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de…

da multa 1.11 – Comissão de Conciliação Prévia Representando o Empregador De 10 a 20% do valor do benefício financeiro Representando o Empregado De 10 a 20% do valor do benefício financeiro. 1.12 – Ações de Acidente do Trabalho (ajuizamento ou contestação) De 10 a 20% do valor do benefício. 1.13 – Processo de Execução, como mandatário especial De 10 a 20% do valor da execução 1.14 – Embargos à execução ou à penhora como mandatário especial De 10 a 20% do valor da execução TABELA II -…

Instituto Superior Bissaya Barreto Curso: Solicitadoria Disciplina: Contencioso Administrativo Procedimentos Cautelares Dezembro de 2012 Índice 1. Índice………………………………………………………………… .2 2. Introdução……………………………………………………………. ..3 3. Finalidades……………………………………………………… ……..4 4. Características…………………………………………………...........5 5. Tramitação………………………………………………………………6 6. Proc. Cautelares VS Proc. Urgentes Autónomo……………..9 7.…

verificando a ocorrência do fato gerador, determinando a matéria tributável , cal culando o montantedo imposto devido, identificando o sujeito passivo e promovendo sua notificação. É o lançamento por excelência, em que a atuação privativa do agente administrativo fiscal é inafastável. Está prevista essa modalidade de lançamento no art. 149 do CTN. No lançamento direto, o risco de interpretação da legislação tributária é sempre o fisco, bem como dele é a responsabilidade pela entrega…

em forma de CONTESTAÇÃO, o que faz nos termos do art. 802 c/c art. 300 do CPC, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir descritos: Preliminarmente sobre o deferimento de fls., no que tange ao pedido de embargo da obra liminarmente, noticia os nunciados que a obra, considerada de grande porte pelo Município nunciante, é de médio porte, encontra-se pronta e concluída, inclusive com PROJETO APROVADO pelo órgão competente da Município autor, apenas aguardando o processo administrativo…

DISCIPLINAS IMPORTANTES!! 1- Estatuto da OAB, código de estiva e regulamento. 2- Trabalho + processo do trabalho = 11 questões 3- Constitucional – 7 questões – letra de lei 4- Administrativo- 6 5- Consumidor 6- ECA 7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz…

as razões de fato e de direito que passa a expor: Preliminarmente Preliminarmente, informa que o consumidor que o Fabricante já efetuou a troca do produto para o Consumidor, razão pela qual requer o arquivamento do presente procedimento Administrativo. DO MÉRITO I- DOS FATOS: Promove o Consumidor, reclamação perante esse respeitável Órgão sob o argumento de que efetuou a compra de um Televisor AOC, sendo que este apresentou problemas de funcionamento, razão pela qual…

Primeiramente, porque o mandado de segurança tramita em procedimento especialíssimo, inadmitindo comparações ou analogias com qualquer outra ação civil prevista pelo ordenamento pátrio. Ao legislar sobre o tema, pretendeu-se coibir os atos administrativos ilegais e abusivos, resguardando os direitos individuais não amparados pelos remédios constitucionais do habeas corpus e do habeas data. Diz-se: tais direitos considerados em si mesmos e não uma sua substituição pecuniária ou por…

qualificaram para o processo sucessório. - Mesmo sem a qualificação adequada para sucessão, ambos atuam na empresa em áreas gerencias, portanto, ambos têm pleno conhecimento do negocio, bem como todo o processo laborativo, logístico, comercial, administrativo e financeiro da empresa. - Paulo e Iran reconhecem a falta de qualificação para a sucessão e então sugerem a contratação de uma consultoria para nortear e conduzir o processo. Não vai ser fácil, mas vamos seguir apontando as…