Acusação

devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa – art. 396 CPP) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A parágrafo 2° do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DA DENÚNCIA O Acusado foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito…

APARECIDO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem o advogado abaixo assinado, honrosamente nomeado Defensor Dativo do denunciado, apresentar, dentro do prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro nos artigos 396-A, § 2º e 406, § 3º, do Código de Processo Penal, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados: DA DENÚNCIA O Douto Promotor denunciou APARECIDO, com fulcro do art. 121, §2º, inciso II do Código Penal

PENAL que lhe move o Ministério Público, através de suas procuradoras infra subscritas, vem, mui respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE DOS FATOS: JAMES foi denunciado pela suposta prática do crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma de fogo – art.158, §1º, do Código Penal Brasileiro.…

inscrita no CPF sob nº 536.096.209-78, residente e domiciliada à rua Leopoldo Steinhaus, nº 92, Bairro Modelo, Ijuí-RS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Rosely foi denunciada pela suposta prática do delito de Coação no curso do processo, art. 344 do…

qualificados nos autos em epígrafe, por seus advogados (instrumentos de mandato inclusos – documentos 01 a 03), com endereço profissional à (...), onde recebem avisos e intimações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos Fatos Compulsando os autos, verifica-se que, em (...), após denúncia anônima, agentes da ANATEL –…

e domiciliado, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta

que no dia 15/05/2012 ocorrera o trânsito em julgado definitivo de sentença que condenava a ora Apelante pela prática de delito de estelionato. A ora Apelante, em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio. As alegações finais foram orais; acusação e defesa manifestaram-se. Finda a instrução criminal, o magistrado proferiu sentença em audiência. Na dosimetria da pena, o magistrado entendeu por bem elevar a pena base em patamar acima do mínimo, ao argumento de que o trânsito em…

defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas não se pode duvidar que, por vezes, a atuação do profissional é a acusar (crimes de ação penal privada ou mesmo atuando como assistente do ministério público nos crimes de ação penal pública). A acusação preocupa-se em provar os elementos do crime (fato típico, fato antijurídico e agente culpável), em zelar pela regularidade do rito processual (evitando-se assim alegações de nulidade) e em prevenir a extinção da punibilidade…

..................................... -Go, local onde recebem as correspondências forenses costumeiras, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte: Acusado foi denunciado e está sendo processado perante este juízo por suposta infração ao art. 155, caput, c/c o art. 71, do Código Penal. Narra a peça inicial acusatória que em meados do mês de março de

intimações e notificações processuais de estilo (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO CRIMINAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, vem, respeitosamente apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que se profira decisão com a mais…