Acusação

No mês de agosto de 2012, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, oravítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, atestada emlaudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima para com ele manter conjunção carnal, o acusado…

Iniciando o estudo da competncia penal, pude observar a necessidade, de primeiramente, conceituar a jurisdio. Mesmo que as expresses de jurisdio e competncia sejam usadas como se fossem sinnimas, no se pode confundi-las. A corrente doutrinria defende uma distino entre conflito de jurisdio e conflito de competncia. Esta idia de separao vista tambm, na doutrina de Tourinho Filho Se o conflito se desse entre um Juiz da Justia Comum Estadual e o Outro da Justia Comum Federal, no se poderia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PAULO, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve ( instrumento de mandato incluso - doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR com fulcro no art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I - DOS FATOS: Paulo foi denunciado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA... DE ... JOSÉ ALVES, brasileiro, estado civil ..., fazendeiro, portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/... Sob nº..., vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I do Código Processual Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO, pelos fatos que

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da ___ª Vara da Fazenda Empresarial, Falências e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG ___________, brasileiro, advogado, casado, inscrito nos quadros da OAB/MG sob o nº _______, CPF nº _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, vem, com o devido acatamento a presença de Vossa Excelência, em nome próprio propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pelo Procurador

O filme trata se um marco histórico nos Estados Unidos da América, onde o presidente Abraham Lincoln tentava aprovar a 13a emenda à constituição. A emenda versava sobre a abolição da escravatura, na qual, daria fim a tal condição, que por sinal, era motivo de guerra civil, uma vez que o sul utilizava a mão de obra negra para a economia agrária, e lutava pela continuidade e o norte pelo fim. O filme mostra o impasse sofrido pelo presidente, que por um lado sofria pressão do congresso e…

Filosofia do Direito Profa.Me. Patrícia Gorisch Profa.Me.Patrícia Gorisch ✦ www.professorapatriciagorisch.com.br ✦ contato@professorapatriciagorisch.com.br Patricia Gorisch ✦ !2 Bibliografia e material ✦ Dimoulis, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos. RT, 7ª edição, 2011. Complementar: ✦ Kelsen, Hans. Teoria Pura do Direito. RT, 2013. ✦ Rosseau, JJ. Do Contrato Social. RT, 2012. ✦ Ihering, Rudolf von. A Luta pelo Direito. RT, 2013.

Na sequência de uma longa estadia no hospital com um ataque cardíaco quase fatal, o famoso advogado Sr Wilfrid Robarts retorna ao seu escritório nas proximidades de The Old Bailey, acompanhado por sua arrogante enfermeira, senhorita Plimsoll. Sr Wilfrid irrita-se com sua vigilância constante e torna-se desanimado com o pensamento de que ele pode não ser mais capaz de julgar casos criminais. Naquela tarde, Mayhew, um amigo do advogado, chega sem avisar para discutir um caso urgente. Apesar de uma

LITISPENDENCIA Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quando têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219, caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL EXERCICIO Nº 05 Peça 1 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 14/08/2014 Entrega pelo aluno 18/08/2014 Peça Prática Josafá da Silva, agricultor, casado, pai de dois filhos, é abordado ao sair de casa por dois homens, que invadem sua residência. Tais sujeitos, ameaçando matar a esposa e filhos do agricultor, exigem dinheiro, que Josafá, homem de…