Acusação

20/02/2014 FILOSOFIA DO DIREITO PROF. ALYSSON RACHID - @alyssonrachid FILOSOFIA: “Philo” = Amor / Admiração – “Sophia” = Saber / Sabedoria. Conhecimento: É formado por princípios, leis e tipos. Princípios: verdades fundamentais que formam a base do conhecimento. Leis: regramentos Tipos: caracterização do conhecimentos que tem por finalidade facilitar sua pesquisa. EPISTEME TECHNE Inteligência pura – conhecimento puro Capacidade de produzir um objeto DOSA…

Processo n. 0005768-51.2014.8.26.0248 JEFFERSON ZANETTE PAIXO, j devidamente qualificado nos autos do Processo Criminal em epgrafe, que lhe move a Justia Pblica, vem, respeitosamente a presena de Vossa Excelncia, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, apresentar dentro do prazo legal RESPOSTA ACUSAO com fulcro no artigo 396-A, 2, do Cdigo de Processo Penal, pelas razes de fato e de direito a seguir expostas DOS FATOS A denncia oferecida pelo Representante…

Ao Exmo. Dr. Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis – RJ. Pedido de suspensão de pátrio poder de Kátia de Paula Torres, de 25 anos, que foi detida, na noite de 23 de Outubro de 2006, por deixar sua filha, Maria Fernanda Torres, de apenas um ano trancada dentro de um carro, por um período de mais de duas horas em um estacionamento, para que ela assistisse a um evento musical na casa de shows Porto da Alcobaça, na zona oeste de São Paulo. Segundo relatos do…

FORMULA PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO ABSOLVIO SUMRIA CPP, art. 397, inc. III Ao Penal Proc. n. 7777.33.2222.5.06.4444. Autor Ministrio Pblico Estadual Acusado Francisco Fictcio Intermediado por seu mandatrio ao final firmado, causdico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seo do Cear, sob o n. 112233, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput), com todo respeito presena de Vossa Excelncia, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da Legislao Adjetiva…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX. XXX, menor (es) impúbere (s), REPRESENTADO (s) pela genitora Sra. XXXX, brasileira, solteira, agricultora, portadora da identidade R.G. nº XXXX, CPF/MF nºXXXX, residente na RuaXXX cidadeXXX, vem por intermédio de seu advogado por ser (em) pobre (s) na forma da lei, declaração anexa (doc.01), requerendo os favores da Assistência Gratuita, a qual amparada no que dispõe o Art. 134 da…

Acadêmico: Curso: Direito 9º Período EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – PR. ANTONIO CESAR RIBEIRO, brasileiro, casado, do comercio, portador do RG nº. 3.718.992-8 SSP/PR e inscrito no CPF nº. 443.110.609-04, residente e domiciliado na Avenida Visconde de Guaraúna, nº 80, Jardim das Missões, Palmital/PR, por seu advogado abaixo assinado, com procuração anexa, com fundamento nos artigos 24 e 39 do Código de…

II 2- DOS VERDADEIROS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Malgrado os fundamentos esposados na peça de ingresso de folhas 2 à 4. Por seu procurador, incorre a mesma em algumas digressões fáticas e de direito, vejamos: O réu alega que realmente, quando as autoras deixaram o interior da loja e passaram pelo alarme o mesmo foi acionado no momento em que as autoras saíram do estabelecimento. Entretanto o segurança que se encontrava no local solicitou as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 11ª VARA PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA DO ESTADO DO PARÁ. Processo nº 0009244-80.2014.8.14.0006 e 0011982-41.2014.8.14.0006 Paulo William da Costa Chaves, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, em cumprimento ao que determina o artigo 396 do Diploma Processual Penal, modificado pela Lei nº11.…

PROCESSO PENAL III 1)Em relação a Lei n° 7210/84, marque Verdadeiro ou Falso nas assertivas abaixo: (V) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. (F) Somente ao condenado será assegurado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. (V) A LEP se aplica para preso imputável e para internado inimputável, ou seja, aplica-se também àqueles…

ExCELENTÍSSIMO SENHOR Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de joão monlevade – minas gerais Autos n.º 0362.09.106.465-3 TNL PCS S/A, já qualificada nos autos da Ação da Ordinária, proposta por douglas julio bueno taveira, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS Informou o Autor, em sua peça de ingresso, que é cliente da Ré através do