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inocência devem prevalecer sobre o mandamento constitucional que veda as provas obtidas por meios ilícitos. Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa. Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE .........., CEARÁ. RESPOSTA À ACUSAÇÃO PROCESSO Nº ANTÔNIO, brasileiro, casado, microempresário, portador do RG nº .... SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na rua ....., nº ...., Centro, (CIDADE), encontrando-se ainda qualificado nos autos do processo em que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, através de seu defensor ao final assinado, perante Vossa…

INTRODUÇÃO O presente trabalho fala dos argumentos utilizados pela acusação, defesa e pelo juiz durante a audiência. Esse trabalho tem finalidade avaliativa na obtenção de conhecimentos entre os tipos de argumentos aprendidos em sala de aula e o uso destes na prática. A audiência assistida ocorreu aos dezenove dias do mês de março do ano de 2014, das 08:30h às 18h, sob o processo de número 201303716342, tendo por Juiz Presidente o Dr. Jesseir Coelho de Alcantara, e por Promotor de…

LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, 1º, III) (Elton). CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. LESÃO CORPORAL GRAVE (Elieser). AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO NO FATO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PENA. PUNIÇÃO APLICADA DE FORMA ADEQUADA. CONFIRMADA. I - Como decidiu a Julgadora, condenado o recorrente Elton e mantendo a absolvição de Elieser: “Desta forma, a prova contida nos autos é suficiente para embasar um decreto condenatório contra Elton, não havendo qualquer dúvida de que foi ele o…

acusada está sendo processada pelo crime de lesão corporal grave, pelo fato de que no dia 10 de fevereiro de 2012, às 02:30 horas, no baile realizado na comunidade de jacarandá, distrito de limoeiro, Medianeira-Pr, teria deferido 03 (três) facadas na vítima FERDINANDA MEURIM, que a deixou afastada por mais de 30 (trinta) dias. A acusada foi interrogada no dia 10 de janeiro de 2013, onde afirmou que não deferiu as facadas, não viu a briga e não sabe quem são as testemunhas. Em 15 de março…

MODELO DEFESA PRELIMINAR – LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA EXCELENTISSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA..... AÇÃO PENAL ....... PARTE, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supra mencionada, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar resposta, na forma do art.…

fato delituoso, não se viabilize a realização do exame direto. 6. Desta feita, é imperioso levantar em tese, dúvida razoável em relação às supostas lesões corporais, posto que, a falta do resultado de exame de corpo e delito (lesão corporal) no decorrer da instrução, traz prejuízos a defesa, acarretando consequente cerceamento ao exercício da ampla defesa. 7. A rigor, se por ventura houve agressão e havendo vestígio como afirmado na peça acusatória, mas por outro lado não há exame…

sensíveis do fato delituoso, não se viabilize a realização do exame direto. Desta feita, é imperioso levantar em tese, dúvida razoável em relação às supostas lesões corporais, posto que, a falta do resultado de exame de corpo e delito (lesão corporal) no decorrer da instrução, traz prejuízos a defesa, acarretando consequente cerceamento ao exercício da ampla defesa. A rigor, se por ventura houve agressão e havendo vestígio como afirmado na peça acusatória, mas por outro lado não há…

GUSTAVO SEVIDANES DEYVID C L MARTINS MARCILEI LUIS RAFAEL BOY HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL COM RESULTADO MORTE. BACHARELANDOS EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2014 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CARLOS GONÇALVES DA ROCHA LUIZ GUSTAVO SEVIDANES DEYVID C L MARTINS MARCILEI LUIS RAFAEL BOY HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL COM RESULTADO MORTE. "Trabalho desenvolvido em atendimento à disciplina de ‘Direito Penal III’ das Faculdades…

XXXXXXX, oferecer as suas ALEGAÇÕES FINAIS, em forma de Memorial, nos termos a seguir expostos. De acordo com o que narra a denúncia de fls. 0/2 a 0/4, o réu XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, praticou o crime de lesão corporal em desfavor de sua ex-companheira, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, crime este supostamente praticado no dia 27de janeiro de 2008. Narra a inicial que a ofendida, estando em companhia de amigos em um bloco carnavalesco, teria sido agredida com…