Alegações Finais

assinado, no prazo legal, em cumprimento ao despacho de fls., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, conforme abaixo aduzido: I- RELATÓRIO: 1.1- Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em face do ora acusado, pela prática, em tese, dos crimes contra as vítimas: Vanessa Pereira Martins Carvalho - art. 213 do CPB; Luana Araújo Santos - art. 157, § 2º, I, c/c art. 213, na forma do art. 69, todos do CPB; Simone de Jesus Avelino - art. 157 e 213, na forma do art. 69, todos do CPB. Narra a peça acusatória que no dia 20/06/03, por volta das 00:30 horas, na rua Cambará, no bairro Jardim Terezópolis, nesta cidade e comarca de Betim/MG, o ora acusado, a fim de satisfazer seu libido, constrangeu a vítima Vanessa Pereira Martins Carvalho a manter conjunção carnal com o mesmo, mediante grave ameaça efetivada através do emprego de uma faca. Narra, também, a denúncia, que no dia 16/06/03, por volta das 18:30 horas, nas margens da Br 381, bairro Citrolândia, o ora acusado, com emprego de uma arma de fogo, subtraiu da vítima Luana Araújo Santos R$ 11,00 (onze reais) mediante grave ameaça e, ainda, ordenou que a mesma se despisse e deitasse no chão, vido, por conseguinte, a manter com ela conjunção carnal. Por fim, narra a denúncia, que no dia 07/05/03, por volta das 15:00 horas, na Br 381, na altura do Km 490, nesta cidade e comarca de Betim/Mg, o ora acusado obrigou a vítima Simone de Jesus Avelino Ferreira, mediante uma série de ameaças de morte, a manter…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. Alessandro, já qualificado na inicial acusatória, por meio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo – doc.1), vem, perante Vossa Excelência apresentar Resposta à Acusação, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Dos Fatos Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável.…

subscritores da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base no Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAL, demonstrando, pelas provas dos autos, que os imputados não praticaram o crime apurado no referido processo, como alegado pelo nobre representante do Ministério Público em suas derradeiras alegações. Nestes Termos, Pede Deferimento. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara Criminal da…

Resposta à acusação (art. 396-A CPP) Peça Problema Romeu e Julieta se conheceram em 12 de junho de 2013 e estão juntos desde então. Ocorre que no carnaval deste ano, após brigarem violentamente por ciúmes, Julieta foi à delegacia e apresentou notícia crime de estupro contra Romeu. O promotor ofereceu denúncia que foi recebida pelo juiz singular. Tendo em vista o acusado ter sido devidamente citado anteontem, elabore a medida judicial cabível. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de…

ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por meio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável, tipificado no…

existência do crime, momento em que será instaurado um PAD (procedimento administrativo disciplinar), por exemplo. O PAD é muito utilizado na investigação de crimes contra a administração pública. O IP é unidirecional – tem objetivo de “ajudar” o pólo acusatório. MPFederal – órgão aonde atuam os procuradores da república. O promotor de justiça atua no MPEstadual. Polícia Federal manda o IP direto ao MPFederal. Na Justiça Estadual, a Delegacia de Polícia manda o IP ao Fórum e este…

abaixo aduzidas apresentar sua: : RESPOSTA À ACUSAÇÃO. A fim de desconstituir as teses apresentadas na inicial acusatória, pelos motivos de fato e de direito, com fulcro no art. 396-A do código processo penal, exposto a seguir: I- DOS FATOS Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: No mês de julho de 2012, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº xxxxxxxxxxxxx Autor: Ministério Público. Denunciado: LUCAS ABREU VIANNA LUCAS ABREU VIANNA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. Processo nº ... Alessandro, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo, membro do Ministério Público, por meio de seu advogado, que esta subscreve (instrumento de mandato incluso doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir…

Leia os textos abaixo com atenção. Texto I: Pastor é acusado de seis estupros Pastor vinha sendo investigado há um ano após as denúncias das mulheres, na maioria seguidoras da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, que ele comanda desde 1993. Conforme as investigações, elas foram forçadas a ter relações sexuais com ele. Segundo as denúncias, alguns dos estupros ocorreram em um apartamento na avenida Atlântica, orla de Copacabana, que está registrado no nome do grupo evangélico e que o…