Daniel

constituição da família e seus aspectos penais no âmbito dos direitos da personalidade. Dissertação (Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional) – Centro Universitário de Maringá – CESUMAR RESUMO Este trabalho trata da constituição da família, enfocada sob o âmbito do casamento e da união estável, bem como o estado de filiação no âmbito dos direitos da personalidade. Trata-se de tema atual, em especial por tangenciar aspectos dos direitos da personalidade da pessoa humana, que são direitos subjetivos que permeiam os valores essenciais do homem, inclusive no seio da família, que é o núcleo da sociedade. Buscou-se, com o presente trabalho uma análise acerca da formação da família, principalmente em relação aos impedimentos na formação da relação matrimonial, previstos no Código Civil em vigor. Compreendem-se aqui a moral e a preservação dos bons costumes, que devem ser exigidos por parte do Estado para fins de manutenção da família, tanto sob o enfoque do vínculo matrimonial quanto do estado de filiação em relação à prole gerada na sua constância. Palavras-chave: constituição da família – personalidade – valores – casamento filiação - norma penal 5 RODRIGUES, Evandro de Andrade. The formation of the family and your penal aspects in the ambit of the rights of the personality. Dissertation (Master's degree in Right of the Personality in the Tutors Juridical Toilet and Constitutional) Academical Center of Maringá -…

horizonte de seus interesses era bem estreito: limitava-se à satisfação das necessidades de sobrevivência — as do estômago, para manter a vida, as do sexo, para continuar a espécie. Os apelos espirituais eram nulos: iam à igreja por rotina e por medo de não sabiam quê, acreditavam em Deus, rezavam, mas em tudo isso a fé confundia-se com a crendice e a religião era mais um meio de procurar pôr o Eterno ao serviço dos interesses pessoais, de estar bem com Deus e com os homens. Entendi…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Embrião. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica. 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT…

e cônjuges socorrerem-se do Judiciário para que este decida (embora, esta saída, obviamente, não seja a mais indicada). Então, a partir da CF/88 os deveres do casamento e da união estável se impõem reciprocamente aos companheiros e às pessoas casadas; a direção da sociedade conjugal passa a ser exercida em conjunto, bem como, o pátrio poder é substituído pela noção de poder familiar (embora a expressão possa causar certa polêmica conforme se estudará na aula 12); a fixação do domicílio…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el…

deixando de procurá-lo se este abandonar a casa, abandonando-o entregue à própria sorte. Observação: O pai ou a mãe que deixar o filho em abandono, não lhe dando assistência quanto à saúde, educação e bem-estar social, perderá o pátrio poder (CC, art. 395, II; ECA, Lei n. 8.069, de 13.07.1999). Abandono de inc apaz – Crime do indivíduo que, tendo sob sua guarda cuidados e vigilância de uma pessoa incapaz, deixa de cumprir o seu dever. Abandono do lar – É o afastamento…

.................................................17 7.1 - Delito...................................................................................................18 7.2 - Pecado................................................................................................19 7.3 - Doença................................................................................................21 CAPÍTULO II 1.…

à autoridade policial ou ao representante do MP, diretamente em seu gabinete, pelo próprio ofendido ou por seu representante legal. 30) Se o Delegado de Polícia se recusar a instaurar inquérito policial em face de requisição do juiz ou do Promotor de Justiça, que recurso cabe? R.: Cabe recurso administrativo (não judicial) para o Secretário de Segurança Pública. 31) Em que casos a instauração de inquérito policial depende de manifestação da vítima, mediante representação? R.: Em casos de…

terminativa, uma vez que ocorre incidentalmente no processo; critica a primeira corrente, pelo pensamento invertido. Sentença interlocutória mista terminativa. 3ª corrente (Pacelli): A absolvição sumária é sentença absolutória antecipada. (minoritário por ter criado uma sentença sui generis) O professor diz que não há uma corrente majoritária. Essa divergência gera confusão no momento de escolher qual o recurso que deve ser utilizado, mas a regra é de que seja a apelação…

3 .4. Princípio da comunhão o u aq uisição da prova ........................ 3 .5 . Princípio d o i m pulso oficial ....................................................... 3 .6. Princípio da persuasão racional o u livre convencimento m otivado ............................................. 3 .7 . Princípio da lealdade processual .............................................. 4 . Sistemas de processo penal . ............................................................. 4.i. Sistema i n q…