Acusado De Bigamia Mais Su Primeiro Casamento Era Nulo

DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO 1 DO CASAMENTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.511 a 1.516 CAPÍTULO II—Da capacidade para o casamento— arts.. 1.517 a 1.520 CAPÍTULO III — Dos impedimentos — arts.. 1.521 e 1.522 CAPÍTULO IV — Das causas suspensivas — arts.. 1.523 e 1.524 CAPÍTULO V — Do processo de habilitação para o casamento — arts. 1.525 a 1.532 CAPÍTULO VI — Da celebração do casamento — arts.. 1.533 a 1.542.. CAPÍTULO VII — Das provas do casamento — arts.. 1.543 a…

DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO 1 DO CASAMENTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.511 a 1.516 CAPÍTULO II—Da capacidade para o casamento— arts.. 1.517 a 1.520 CAPÍTULO III — Dos impedimentos — arts.. 1.521 e 1.522 CAPÍTULO IV — Das causas suspensivas — arts.. 1.523 e 1.524 CAPÍTULO V — Do processo de habilitação para o casamento — arts. 1.525 a 1.532 CAPÍTULO VI — Da celebração do casamento — arts.. 1.533 a 1.542.. CAPÍTULO VII — Das provas do casamento — arts.. 1.543 a…

DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO 1 DO CASAMENTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.511 a 1.516 CAPÍTULO II—Da capacidade para o casamento— arts.. 1.517 a 1.520 CAPÍTULO III — Dos impedimentos — arts.. 1.521 e 1.522 CAPÍTULO IV — Das causas suspensivas — arts.. 1.523 e 1.524 CAPÍTULO V — Do processo de habilitação para o casamento — arts. 1.525 a 1.532 CAPÍTULO VI — Da celebração do casamento — arts.. 1.533 a 1.542.. CAPÍTULO VII — Das provas do casamento — arts.. 1.543 a…

DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO 1 DO CASAMENTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.511 a 1.516 CAPÍTULO II—Da capacidade para o casamento— arts.. 1.517 a 1.520 CAPÍTULO III — Dos impedimentos — arts.. 1.521 e 1.522 CAPÍTULO IV — Das causas suspensivas — arts.. 1.523 e 1.524 CAPÍTULO V — Do processo de habilitação para o casamento — arts. 1.525 a 1.532 CAPÍTULO VI — Da celebração do casamento — arts.. 1.533 a 1.542.. CAPÍTULO VII — Das provas do casamento — arts.. 1.543 a…

DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO 1 DO CASAMENTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.511 a 1.516 CAPÍTULO II—Da capacidade para o casamento— arts.. 1.517 a 1.520 CAPÍTULO III — Dos impedimentos — arts.. 1.521 e 1.522 CAPÍTULO IV — Das causas suspensivas — arts.. 1.523 e 1.524 CAPÍTULO V — Do processo de habilitação para o casamento — arts. 1.525 a 1.532 CAPÍTULO VI — Da celebração do casamento — arts.. 1.533 a 1.542.. CAPÍTULO VII — Das provas do casamento — arts.. 1.543 a…

presumem-se concebidos na constância do casamento os ftlhos nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, bem como os nascidos dentro dos 300 dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite (separação judicial) ou anulação do casamento; 2", quando, em virtude de desastre , duas pessoas ligadas por vínculo de parentesco (pai e filho, irmãos etc.), falecem, não se podendo precisar qual delas faleceu primeiro, presume-se então terem…

concebidos na constância do casamento os ftlhos nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, bem como os nascidos dentro dos 300 dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite (separação judicial) ou anulação do casamento; 2", quando, em virtude de desastre , duas pessoas ligadas por vínculo de parentesco (pai e filho, irmãos etc.), falecem, não se podendo precisar qual delas faleceu primeiro, presume­se então…

concebidos na constância do casamento os ftlhos nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, bem como os nascidos dentro dos 300 dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite (separação judicial) ou anulação do casamento; 2", quando, em virtude de desastre , duas pessoas ligadas por vínculo de parentesco (pai e filho, irmãos etc.), falecem, não se podendo precisar qual delas faleceu primeiro, presume­se…

DIVISÃO (CUMULADAS) ) Em face do exposto, requer a Vossa Excelência a citação dos Requeridos A, B e C, para, na qualidade de confinantes do imóvel, responderem aos termos da presente ação de demarcação, cumulada com reintegração de posse para o primeiro, e a citação dos Requeridos D, E e F, para, na qualidade de condôminos, responderem à presente ação de divisão, nas quais se requer preliminarmente a demarcação com a reintegração de posse da área invadida pelo Requerido A e,…

(Bauru), quando, ainda substituto (1976), teve a primazia de defender a inafastabilidade do promotor das suas funções legais (RT, 494:269). Apresentou inúmeras Teses em Seminários e Congressos; é autor de diversos livros e artigos jurídicos. Recebeu o primeiro prêmio do Melhor Arrazoado Forense (APMP — 1988). Participou de diversas Comissões instituídas pelo Ministério Público paulista (v.g., Comissão de Estudos sobre o Projeto de Código de Processo Penal — 1983; Comissão de Estudos…