Acusação do caso dos denunciantes invejosos

ACUSAÇÃO Os Camisas-Púrpura criaram uma nova ordem jurídica, porém sem registrá-la e aprová-la oficialmente, e sabemos que para uma lei ser válida ela precisa ser escrita e publicada oficialmente, logo, esse ordenamento era inválido, sendo apenas a expressão de um autoritarismo abominável . Eles legislaram de forma contraditória ao objetivo do direito, que busca aproximar a justiça e a moral. Conseqüentemente praticaram atos injustos e desumanos, que são adversos aos Direito Humanos o qual foi assinado em 1948, cujo preâmbulo afirma que : ‘’ Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão’’. Dessa forma os Camisas-Púrpuras governavam a seu modo, não respeitando a Constituição, nem mesmo o Código Civil e Penal do país, criando leis de seus interesses e desrespeitando as leis vigentes na época. Criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente legais. Diante de tal ditadura, um tanto desgovernada, várias pessoas, denominadas de Denunciantes Invejosos, começaram a denunciar seus inimigos, sabendo que estas infrações, mesmo consideradas inócuas, levariam estas pessoas a pena capital. Após a extinção deste partido, formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas condenações, após a restauração da democracia. Acusamos os Denunciantes Invejosos pelo fato de

Não podemos negar que os denunciantes invejosos contribuíram para a perda do bem mais precioso protegido pela constituição: O DIREITO À VIDA! Além disso, concordaram e colaboraram para um governo semelhante ao NAZISTA onde detinham total poder sobre o povo. Consta na constituição federal art.5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À…

Opinião do Prof. Wendelin Na opinião do professor Wendelin, este caso se assemelha ao momento em que aos professores das faculdades medievais, debatiam com paixão, através de retórica e trato com argumentos, afim de convencer quem estava presente. Ele discorda com Goldenage, ao apoiar a idéia de autores contemporâneos, que acreditavam na existência do justo e injusto e do poder do jurista medieval. Estes juristas achavam serem donos do saber, protegeriam as vítimas, punindo os injustos.…

A Defesa sustenta a tese de que os denunciantes não devem ser condenados e irei apresentar três razões as quais não farão os denunciantes deste caso serem punidos injustamente. Afirmo isso e em breve os senhores estarão de acordo comigo. O primeiro motivo seria que os atos de denúncia não foram ilegais quando praticados e condená-los de qualquer forma seria uma decisão retroativa, algo inconstitucional. Os denunciantes invejosos apresentados no caso não cometeram nenhum delito. Isso se…

O caso dos denunciantes invejosos, primeira parte. Em primeiro momento acontece à contextualização do leitor em relação à situação em que se encontrava o pais. o leitor é levado a se colocar no lugar de um ministro de justiça que assume o cargo após o pais ter passado por um período de ditadura onde foram ignorados pelos governantes tiranos a constituição e normas de um regime democrático atitude que levou ao assassinato de diversas pessoas que se opunham ao governo. Nesse período…

ACUSAÇÃO Os Camisas-Púrpura criaram uma nova ordem jurídica, porém sem registrá-la e aprová-la oficialmente, e sabemos que para uma lei ser válida ela precisa ser escrita e publicada oficialmente,logo, esse ordenamento era inválido, sendo apenas a expressão de um autoritarismo abominável . Eles legislaram de forma contraditória ao objetivo do direito, que busca aproximar a justiça e a moral.Conseqüentemente praticaram atos injustos e desumanos, que são adversos aos Direito Humanos o…

quando, diante do caso concreto, visando operacionalizar a aplicação do direito. Desta forma, os costumes são fonte do direito. Segundo Argumento( cumprimento do dever legal) - O réu acatava ordens emanadas pela a autoridade instituída, não cabendo a ele examinar a legalidade das ordens ou as verdadeiras intenções dos chefes de estado. De acordo com CF/88 em seu Art. 144 “ A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação…

Caroline M. Freitas Gomes Turma A – 1º ano Introdução ao Direito Dimitri Dimoulis O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS 1. Introdução O livro “O caso dos denunciantes invejosos”, criado por Lon L. Fuller apresenta um caso imaginário onde uma sociedade que vivia um regime pacífico, constitucional e democrático, após sofrer uma profunda crise econômica, encontrou a solução na figura do chefe do partido que se autodenominava “Camisas-Púrpuras”. Tal governo foi eleito…

DEFESA DO CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Ministros, Senhora Ministra e demais autoridades presentes, Bom dia! Venho não para tratar da inocência ou culpa dos denunciantes invejosos, mas para deixar claro que não houve nenhum crime cometido. Denunciar não é, não era e nunca foi um crime. Peço que os senhores observem que a acusação feita não se encaixa no artigo 339 do código penal (CP) em que tipifica a denúncia caluniosa como delito, o que…

de justiça é relativo, não havendo consenso entre a teoria e a sociedade de qual seria o definitivo conceito de justiça ou mesmo lei justa. A própria ideia do que seria e qual o propósito real da lei não possui definição absoluta. Costuma-se dizer que lei é um instrumento encarregado de garantir um bem estar social mínimo. Importante ressaltar que a lei também não é justiça. São de fato acordos explícitos, de caráter obrigatório, estabelecidas entre pessoa de um determinado grupo, na…