INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

INTRODUÇÃO Este trabalho aborda as bases conceituais, históricas e procedimentais do Interrogatório do acusado relacionados com o sistema constitucional e processual e penal, confrontado com paradigmas que regem as atividades judiciárias. Tratará, inicialmente, do conceito de Interrogatório, acusado, meio de prova e defesa e a relação entre os termos, além dos princípios constitucionais, para se atingir as variáveis do Interrogatório do acusado. Atualmente, a sociedade tem sido, cada vez mais, alvo da criminalidade, principalmente, nos grandes pólos urbanos. Em razão do crescimento desse cenário criminoso, o judiciário vem atuando exaustivamente por meio dos processos que objetivam assim, reduzir essa marginalidade social, cujo Estado-juiz examina a pretensão e aplica o direito ao caso concreto. Sabe-se que o Estado tem como função essencial, dentre outras, o dever de garantir segurança e bem estar à sociedade, pois o indivíduo, ao anuir para o pacto social, delegou-lhe parcela de seus direitos de liberdade e autodeterminação, afastando a autodefesa, como regra, nos casos de lesão ou ameaça de lesão a seus direitos. Em vista disso, no momento em que ocorre fato indesejado que modifica de modo relevante a estrutura do corpo social (paz e tranquilidade das relações humanas), previamente consubstanciado em lei, denominado infração penal, surge para o Estado o dever-poder de punir o autor desse fato, garantindo com isso a estabilidade e a segurança coletiva, além

1. Conceito O interrogatório pode ser conceituado como ato personalíssimo do acusado de infração penal, em denúncia ou queixa-crime, que se realiza perante o juiz competente para apreciar a ação penal. Trata-se de ato personalíssimo, porque o acusado, quando do interrogatório, não pode ser substituído nesse ato processual por ninguém, nem por procurador com poderes especiais conferidos para desempenhar esse mister. Prelecionam Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar[1]…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE / RS ANTÔNIO LOPES, funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, qualificação completa, vem por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 396 e 396A do CPP oferecer RESPOSTA DO ACUSADO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS Iniciado inquérito policial em face de Maria Campos, após deferimento da medida de interceptação telefônica foi gravada conversa entre aquela…

Anhanguera Educacional / Faculdade Atlântico Sul de Pelotas Curso de Direito Direito Comunitário e da Integração Parlamento do MERCOSUL CARLOS MAURICIO GONÇALVES; CÉSAR PEREIRA; JAKSON; JERUSA BRAYER E KAROLINE ABREU. Pesquisa Apresentada à Disciplina de Direito Comunitário e da Integração do Curso de Direito da Anhanguera Educacional / Faculdade Atlântico Sul de Pelotas como Parte Integrante das Exigências para a Aprovação na Referida Componente Curricular. …

UM JOVEM ACUSADO DE UM CRIME Resenha Crítica: 12 HOMENS E UMA SENTENÇA Nome: Ivan Gley Nascimento da Silva Grupo UNIASELVI/ASEVIM Curso: Adm. Em Logística Turma C5 Professor.: Jailson Lana Disciplina: Negociação Data: 20/05/2013 O Filme relata sobre um crime acontecido por alguém que matou o pai de um jovem sendo acusado que por lei o próprio jovem está sendo acusado por um crime que não cometeu. Em…

Pode ser dizer que o filme Acusados tem duas protagonistas,a primeira interpreta Sarah Tobias, mulher independente, trabalha como garçonete, mora, como ela mesma define, numa “pocilga”, fuma cigarros, maconha e bebe para relaxar. Se encontra dentro do padrão de beleza cultuado na contemporaneidade: é bonita, magra, loira e sensual. No que se refere à sua vida amorosa, logo que se inicia a narrativa fílmica, somos informados de que Sarah tem uma relação afetiva, vivendo maritalmente…

1. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO 1.1 Natureza Jurídica O interrogatório é a fase da persecução penal que permite ao suposto autor da infração esboçar a sua versão dos fatos, exercendo, se desejar, a autodefesa. Terá o imputado contato com a autoridade, o que lhe permite indicar provas, confessar a infração, delatar outros autores, apresentar as teses defensivas que entenda pertinente, ou valer-se, se lhe for conveniente, do direito ao silêncio. Quanto à natureza jurídica do ato, à…

Análise do verbete ‘acusado’ Através do Domínio Semântico de Determinação A partir deste trabalho, pretende-se analisar o verbete acusado que se originou do latim accusatus. Segundo a definição do dicionário on-line Priberam, acusado significa “que se acusou ou sofreu acusação”. Diferentemente das definições preestabelecidas em dicionários, pretende-se analisar o verbete em questão no âmbito textual, através do Domínio Semântico de Determinação (DSD)…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A INTEGRIDADE DO ACUSADO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Juiz de Fora - MG 2010 INTRODUÇÃO O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela guarda deste intuito, às vezes até, indo de encontro a interesse individual magnânimo: a liberdade. Mas, o modo de sobreviver imprevisível do ser humano, pela própria natureza…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ Autos n° xxx/2013. ARLINDO ORLANDO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador legal CLÓVIS BELIVÁQUA, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/PR sob o n° 00.001, com endereço profissional à Avenida Prescrição, n°. 128, nesta cidade de Maringá, Estado do Paraná, onde recebe intimações (com procuração anexa), vem, por meio…