Acusado

FINAIS nos termos a seguir expostos. 1. A Justiça Pública promove a presente ação penal em face de MARCELO FELIPE CHAGAS BRAGA, qualificado às fls. 02, acusado pela prática do delito tipificado no artigo 157, parágrafo segundo, inciso II, do Código Penal. 2. Narra a denúncia, que no dia 25 de maio de 2003, no Parque do Arpoador, nesta cidade, o acusado, com animus furandi, consciente e voluntariamente, em concurso de ações e desígnios criminosos com os adolescentes infratores…

final subscreve OAB/SC n. 000000, respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos a seguir esposados: 1. SINTESE DA DENÚNCIA Trata-se de denuncia ofertada em desfavor de ______________ , em que atribuiu ao acusado a pratica dos crimes tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I , do Código Penal, conforme exordial acusatória. Narra na exordial, que no dia 24 de Janeiro de 2013, por volta das 10h.59 min, na rua Santo Andre, nº 20, precisamente…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXMO. DR. JUIZ DE ................................. DIREITO DA COMARCA DE Processo Crime nº ..................... Autora: Justiça Pública Acusado: .............................................. ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (NOME ACUSADO), já identificado e qualificado nos autos do processo crime que responde nesta Comarca por infração ao artigo 121 § 2º, inciso IV do CPB, vem, respeitosamente, perante V. Exa, em cumprimento…

escritos requerendo a condenação do acusado. II – PRELIMINARES Preliminarmente, imprescindível apontar os vícios que maculam o presente processo. Conforme constam dos autos do processo em apreço, o acusado foi citado regularmente para apresentar resposta à acusação articulada na peça denúncia manejada pelo Ilustríssimo representante do Ministério Público. Ocorre que, ao contrário do ordenamento jurídico, Vossa Excelência não aceitou a peça defensiva do acusado, por ter sido…

Processo Penal, a partir das razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas. 1. DOS FATOS O acusado foi denunciado por ter, supostamente, praticado os fatos descritos nos artigos 157, § 2°, I e II (roubo majorado), e 288 (quadrilha), ambos do Código Penal Brasileiro. Conforme a denúncia ofertada, lastreada no Inquérito Policial, no dia 04 de abril de 2012, por volta das 04h30min, o acusado e outros praticaram o crime de roubo com o emprego de arma de fogo contra a…

PENA. ACOLHIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Preliminar. Não há falar em nulidade do decreto de revelia, uma vez que o acusado descumpriu com as condições pré-estabelecidas no termo de compromisso firmado quando da sua concessão da liberdade provisória. Mérito. Comprovadas a materialidade e autoria do delito, imperiosa a condenação do réu. Caso dos autos em que o acusado, aproveitando-se de estar na companhia de sua sobrinha-neta, distante de outras pessoas, praticou atos…

fato e de direito a seguir expostos: 1 - BREVE SÍNTESE DA AÇÃO PENAL O acusado foi autuado em flagrante e denunciado pela prática do crime de roubo simples, devido ao fato de que no dia dos fatos, ingressou na farmácia de propriedade de Thomás, que teria desconfiado dele, por ser "mal encarado", avançando contra ele imobilizando-o, até a chegada da polícia. O acusado em sua defesa, alegou que fora comprar remédio. O acusado registra grande número de condenações por crimes contra o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxxxxxxx VARA DA COMARCA DE xxxxxxxxxx – MINAS GERAIS. Distribuição por dependência aos autos nº. Acusado: xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da cédula de identidade nº. xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, nº.xx, Bairro xxxxxxxxx – xxxxxxxxxx- Minas Gerais, por seu advogado abaixo assinado instrumento de mandato anexo (doc.01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência,…

ação penal em 19/01/2009, recebido pelo o juízo criminal da comarca de Teresópolis em 26/01/2009, tendo como acusado Norberto, casado, com 25 anos de idade, pelos seguintes fatos: “... que no dia 31/12/2004, em plena festa de ano novo que se realizava no imóvel de propriedade de Adelina, sito na Estrada Teresópolis-Friburgo, nº 3067, Condomínio das Pedras, casa nº 134, Rio de Janeiro, o acusado após consumir bebida alcoólica, inconformado ao ver Adelina, sua esposa, dançando funk com…

o acusado José Washington dos Santos Ferreira, utilizando-se de uma arma branca matou o ofendido Rodrigo Silva de Araújo. Conforme se apurou, após uma suposta discussão entre ofendido e acusado devido a desconfiança de Rodrigo em relação à amizade de sua namorada Camila com José, este em posse de uma faca golpeou o ofendido na barriga da vítima. Ato contínuo, Rodrigo saiu correndo da favela, atravessou a Marginal Botafogo e quando estava em frente à CELG caiu, momento este em que o…