Acusado

improcedente a denúncia absolvendo sumariamente o réu pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. DOS FATOS O acusado no dia 22/09/2014, por volta das 06:00 horas da manhã, quando trafegava em seu veículo, nas proximidades de sua casa, foi abordado por policiais. Ao procederem uma revista, os policiais militares encontraram em poder do acusado um revólver calibre 32, marca taurus. Diante disso, foi conduzido à delegacia e atuado em flagrante delito…

principalmente no que diz respeito aos acusados e suas acusações, bem como no pedido de desmembramento do processo realizado no primeiro dia da fase de julgamento dos envolvidos. Para realizar este estudo, o presente trabalho divide-se em três etapas. Na primeira busca-se realizar uma cronologia dos fatos que originaram o esquema da compra de votos e um entendimento sobre o assunto. Posteriormente, na segunda etapa, serão apresentados os nomes dos acusados incluindo o crime praticado e…

a expor. I- DOS FATOS O acusado foi imputado nas penas do art. 171, §2, inc. VI, do Código Penal, sob a alegação de ter pagado compra efetuada em grande loja de departamento através de cheque com insuficiência de fundos. Ao oferecer Resposta à Acusação, o acusado provou ter pagado a divida, no valor de R$ 36,00, no curso do Inquérito Policial. O juiz julgou precoce a absolvição sumaria do acusado, e designou audiência. O Ministério Público manteve a condenação do acusado em seus…

contraditório, como corolários do devido processo legal. Como condição de validade das provas, torna-se necessária a presença do Conselho e a participação do militar do Estado acusado e seu defensor constituído (dativo ou “ad hoc”). O Presidente, desde que superadas as fases anteriores, citará o militar do Estado acusado, conforme o previsto nos artigos 58 e 158, caput das I-16-PM, para a 1ª sessão do Conselho, devendo comparecer acompanhado de defensor para ser qualificado e…

indicando o artigo pertinente a cada enunciado: Marcar (V) para as assertivas verdadeiras ou (F) para as falsas, indicando o artigo pertinente a cada enunciado: 01 – ( V ) O acusado, no procedimento comum ordinário, poderá ser absolvido sumariamente logo após apresentar sua defesa prévia. Art. 396-A do CPP. “Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar…

em seu voto. Presidente Truepenny, C.J. O Caso dos Exploradores de Cavernas trata-se da história de quatro acusados que pertenciam a uma denominada sociedade espeleológica. Certo dia quatros pessoas na companhia de Roger Whetmore entraram em uma caverna, após a entrada houve um desmoronamento de terra que bloqueio a única entrada. Após alguns dias, a família dos acusados notificou o secretário da sociedade. Os exploradores haviam deixado indicações do local da caverna, então…

Machadão. Aduz a denuncia que o acusado após a pratica do crime de homicídio, teria incorrido no delito de fraude processual, por alterar o local do crime com o objetivo de inovarem artificiosamente o estado do lugar e dos objetos ali existentes, com a finalidade de induzir a erro o juiz e os peritos e, com isso, produzir efeito em processo penal que viria a ser iniciado. Todavia, conforme entendimento consignado nas folhas 245/246 do processo em comento o Acusado/ Apelante foi…

Assim, não havendo dúvidas quanto a autoria e a materialidade dos delitos imputados aos acusados, condeno Carlos, Pedro e João nos termos da denúncia, como incurso por duas vezes nas penas do crime tipificado no art. 168, I, do CP, e uma vez nas penas do crime definido no art. 180, caput passando a dosar e a individualizar a pena, nos termos do art. 68 do CP, em relação a cada um dos crimes e a cada um dos acusados. Inicialmente passo a dosar a pena de Carlos, relativa ao crime de…

embrulho que estava em seu poder continha coacaína e “loló”. Levado à DEPOL, o acusado confessou a autoria delitiva, afirmando que praticou a mesma a mando do nacional conhecido por “Bruno”, o qual lhe oferecera R$ 100,00 (cem reais) para ir buscar a droga”. Aduz ainda a peça acusatória que a materialidade e a autoria estào devidamente comprovadas, em face dos depoimentos e do laudo pericial, constante dos autos. O Acusado foi notificado para em 10 (dez) dias apresentar defesa prévia…

mudança de procedimento prevista pela Lei 11.719/08. Não havendo requerimento de diligências por nenhuma das partes, passou-se aos debates orais. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO, MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: "MM. JUIZ. Os acusados Vitor Caio Oliveira Araújo e Cristiano Evaristo Campos, foram denunciados com incursos nas penas do art. 155, § 4º, incisos I e II do C.P.P, por terem no dia 30 de setembro de 2006, por volta das 05:40 horas, na residência situada na…