Mensalão

ANÁLISE DA AÇÃO PENAL 470 DO STF
CASO “MENSALÃO”

1. INTRODUÇÃO
Desde sua divulgação pela mídia no ano de dois mil e cinco, o esquema de compra de votos parlamentares, também conhecido como “mensalão”, foi o maior escândalo político no Brasil durante a Presidência de Luís Inácio “Lula” da Silva.
Após denúncia feita pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, e aceitação pelo Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal inicia a apuração dos fatos apresentados. Concluída no ano de dois mil e onze, após término do mandato do ex-presidente Lula, foi confirmada a existência do esquema do “mensalão”. O presente trabalho visa analisar a Ação Penal n° 470 do Supremo Tribunal Federal, proposta pelo Ministério Público, principalmente no que diz respeito aos acusados e suas acusações, bem como no pedido de desmembramento do processo realizado no primeiro dia da fase de julgamento dos envolvidos.
Para realizar este estudo, o presente trabalho divide-se em três etapas. Na primeira busca-se realizar uma cronologia dos fatos que originaram o esquema da compra de votos e um entendimento sobre o assunto. Posteriormente, na segunda etapa, serão apresentados os nomes dos acusados incluindo o crime praticado e a participação no esquema. Por último, será realizada uma análise doutrinária e jurisprudencial a cerca dos motivos pelos quais o desmembramento do processo foi solicitado e as razões que levaram a maioria dos ministros do STF a votar contra este pedido.

2. CRONOLOGIA DO “MENSALÃO’

No dia dezoito de maio de dois mil e cinco foi divulgado pela revista “Veja”, um vídeo onde aparecia o ex-funcionário dos Correios, Maurício Marinho negociando propina com empresas que participariam de licitações do Governo. No dia seis de junho do mesmo ano, Roberto Jefferson denuncia um esquema à “Folha de São Paulo” onde diz que a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), pagava mesada de trinta mil reais para congressistas aliados votarem a favor de projetos do