Acusado

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: CAPITULAÇÃO: Artigo 33, Da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. O acusado encontra-se encarcerado na Cadeia Pública desta Comarca de Senador Canedo, por força de Mandado de Prisão Preventiva (fls.) expedido por este r. Juízo. A prisão do acusado, em síntese, ocorreu sob a fundamentação de regularidade da instrução criminal, ou seja, para assegurar a aplicação da Lei Penal, nos termos do artigo…

pelo Representante do Ministério Público, entendeu por bem denunciar o acusado como incurso nas infrações do artigo 213, caput c/c artigo 14, II e artigo 157, caput, ambos do Código Penal Brasileiro, conforme se vê na segunda página da denúncia. A denuncia foi recebida em 16 de fevereiro de 2006 (folha 39). O acusado, devidamente citado dos fatos acusatórios (folha 40- verso). Foi nomeado defensor dativo ao acusado. Posteriormente, Fabrício Nogueira da Silva foi qualificado e…

DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos. DOS FATOS Nota-se, pela leitura da denúncia ofertada pelo Ministério Público, que é pedida a condenação do Acusado nos seguintes moldes: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do CP) c/c Crime Tentado (art. 14, II, do CP) e Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP). Quanto à vítima __________ (1): No laudo de exame de corpo de delito…

PIRES NETO. Presentes o Promotor de Justiça Dr. MARCELO JOSE GUIMARÃES E MORAES, o defensor público Dr. MARCUS BATISTA BARROS, o acusado DANIEL DA SILVA PACHECO, a testemunha SGT/PM JAN ROBERTO BALIEIRO DE ALMEIDA, a acadêmica da faculdade CEAP JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES. Iniciados os trabalhos, colheu-se o depoimento da testemunha presente e o interrogatório do acusado, ambos em mídia eletrônica, conforme previsto no art. 405,§ 1º do CPP, com a redação da Lei nº. 11.719/08. Consultadas…

da conduta tipificada no art. 155, par. 4º, I, do CP, porque, na data de 24.03.2010, teria quebrado a janela da cozinha da casa de Alesada Silva e subtraído-lhe bens. 2) DOS FUNDAMENTOS O Recorrente está sendo acusado pelo crime de furto (art. 155, § 4º, I do CP) sendo acusado de ter quebrado a janela da cozinha da casa da Recorrida e subtraído-lhe bens como consta no Laudo de Avaliação de fl. 20. Todavia, o Recorrente negou ter subtraído os bens e conforme depoimento prestado…

em desfavor do acusado, imputando-lhe a conduta descrita no art. 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, conforme narra a denuncia. 2- Narra a denuncia que no dia... . 3- Perante a autoridade policial e também em juízo, quando interrogado, o acusado confessou a prática do delito. 4- Consta dos autos o depoimento do Policial Civil ... 5- O Ministério Público, em suas alegações finais (fls.), requereu o julgamento parcialmente da demanda, para condenar os acusados nos…

1. BREVE RELATO DOS FATOS O acusado foi detido no dia, por volta das, em suposta atividade criminosa prevista no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, na modalidade TENTADA, por dois policiais militares que transitavam na via em patrulhamento, e que acionados por duas das supostas “vitimas”, chegando ao local dos fatos verificaram que o acusado e outra pessoa travavam luta corporal, estando ambos no chão conforme se extrai do testemunho

A mãe do Acusado era doméstica na casa da vítima. Maurício foi contratado pela vítima, informalmente, por R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para serviços de reforma (pintura e pedreiro) da oficina mecânica. Conforme depoimentos, pode se ver que hoje a oficina está bonita e totalmente melhorada, em relação a como estava. Não recebeu praticamente nada pelo serviço prestado, a não ser, em algumas semanas, ele pagava R$ 50,00 (Cinqüenta reais). A família do acusado…

Processo nº : ...... Autora : Justiça Pública ACUSADO : JOSÉ .................. ALEGAÇÕES FINAIS Meritíssimo Juiz: O Acusado está sendo processado como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 3º, última parte do Código Penal, pelo fato de em 10 de dezembro de 2009, por volta das 06h00min, na Avenida .........................Cidade e Comarca de ......................, ter subtraído para si coisas alheias móveis consistentes em um aparelho celular (nº

interrogados os acusados. O acusado, Johnny, não compareceu a primeira audiência pois não fora devidamente intimado (fls . . .) porém seu advogado compareceu ao ato e manifestou contrariedade face a não intimação do cliente, sendo ignorado pelo juiz. O promotor de justiça não estava presente no ato, tendo o juiz realizado os questionamentos. Foram ouvidas, nesta data, dois policiais militares que relataram que Johnny estava sentado perto das mochilas dos outros três acusados e um…