ADVOGADA

Processo nº : ......

Autora : Justiça Pública

ACUSADO : JOSÉ ..................

ALEGAÇÕES FINAIS

Meritíssimo Juiz:

O Acusado está sendo processado como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 3º, última parte do Código Penal, pelo fato de em 10 de dezembro de 2009, por volta das 06h00min, na Avenida .........................Cidade e Comarca de ......................, ter subtraído para si coisas alheias móveis consistentes em um aparelho celular (nº ..................), uma carteira com documentos e quantia em dinheiro recebida a título de verbas trabalhistas rescisórias, pertencentes a ............................., mediante violência contra este – consistentes em golpes de faca e facão -, que causou sua morte.

A denúncia acima deve ser afastada, de pronto, com a absolvição do acusado, pelas razões que serão expostas a seguir:

O Acusado esclarece os fatos, através de seu interrogatório às folhas 128, deixando claro que apanhou de .................. e tentou se defender entrando em luta corporal. Objeto algum levou da vítima.

A testemunha Luís ........................, ouvida às folhas 10 e 115, disse que ficou sabendo que José ...............o havia ligado para A......... (empreiteiro) pedindo dinheiro para ir embora, pois havia brigado com a vítima. Esclareceu ainda que nunca presenciou brigas envolvendo José ............ A................................., ouvido às folhas 11 e 127 disse que José .................. ligou dizendo que precisava de dinheiro para ir embora, pois tinha brigado com seu parente. Esclarecendo ainda ser José ..............o pessoa boa enquanto ......................, seu parente, costumava estar sempre envolvido em brigas e discussões.

Pelo estado da casa quando a polícia encontrou a vítima, fotos de folhas 37/50, nota-se claramente que houve briga com luta corporal entre vítima e réu. Isto é fato e comprova as declarações do acusado.

É certo