Acusado

requerimentos na fase de instrução. Após a instrução do feito, as partes ofereceram alegações finais orais, artigo 500 CPP. O Ministério Público pediu a condenação do acusado Fulano de Tal nas penas do art.171, caput, combinado com o artigo 14, inciso II e 180, caput, na forma do art.69, todos do código penal. A defesa requereu a absolvição do acusado com fulcro no artigo 386, IV e VII, do CPP, No caso de condenação, pediu a aplicação das penas no mínimo legal e sua substituição por…

finais, quando o mesmo em suas alegações afirma que o acusado fora preso em flagrante delito, o que na verdade não houve, conforme consta nos autos, outro fato que se faz necessário esclarecer é quanto ao local. Ilustríssimo representante do órgão Ministerial narra em suas alegações que a apreensão do material entorpecente, bem como, a arma citada nos autos, fora encontrados na casa do acusado localizada na Rua das palmas, nova Brasília -…

falsidade ideológica. O bispo foi acusado de apresentar documentos falsos perante a Junta Comercial de Santa Catarina e o Ministério das Comunicações para a compra da TV Xanxerê, uma afiliada da emissora adquirida em 1996 e que fica na cidade de mesmo nome, segundo o jornal “O Dia”. No processo, que tem como autor o Ministério Público Federal, o ex-diretor de uma afiliada do canal, Júlio César Ribeiro, e o pastor Marcelo Nascentes Pires também são acusados. A ausência de Macedo…

Processo Penal, pelos motivos e fundamentos jurídicos apresentados a seguir: . ... ... ... ... ... .: || | | :.. ... ... ... .. .... I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS O acusado é inocente das acusações que contra si foram assacadas no Inquérito Policial que originou o presente feito, conforme se demonstrará na instrução processual. O acusado é primário, estudante universitário, membro de uma família devidamente constituída, possui excelente comportamento, assim como, dentro de suas…

Juiz de Direito da 2a. Vara Criminal de Campo Grande. Alegações Finais. Acusado:. M.M. Juiz. Preliminarmente. A denúncia é inepta, porque não faz a narrativa do fato, com todas as suas circunstâncias, conforme determina o art.41 do CPP. A simples alegação, que o acusado, cometeu um delito, sem ao menos descrevê-lo, circunstanciadamente, não deve prosperar. Outrossim, a mesma peça deve qualificar o acusado e as testemunhas, a singela indicação de peças do inquérito,…

examinados os autos no qual o acusado Dercimar Gomes Queiroz foi pronunciado pela prática de tentativa qualificada de homicídio, figurando como vítima Lelis Alberto Soares Dias. O acusado foi submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, tendo o Conselho de sentença apresentado seu veredito, que ora anuncio. Diante à decisão soberana do Tribunal do Júri, anuncio que o Conselho de Sentença da Comarca de Gurupi deliberou pela condenação do acusado Dercimar Gomes…

absolvendo-se o acusado Wagner Cícero da Silva da prática dos delitos tipificados no artigo 33, caput e 35, ambos da Lei 11.343/06. Isto porque, ao revês do que sustenta a acusação, o delito de tráfico ilícito de entorpecentes não restou configurado. O acusado foi veemente em negar ser traficante de entorpecente. Não há nos autos uma única prova que indique ter o acusado praticado qualquer um dos núcleos descritos no artigo 33, caput da Lei 11.343/06. Não há qualquer prova indique ter o…

incriminar ou absolver indevidamente o servidor acusado. Deve tratar sobre condutas. O PAD é um instrumento utilizado quando há um acusado. No caso da sindicância, normalmente não se conhece a autoria e procura-se fazer a investigação. Ao final, se identificar um suspeito a sindicância vai indicar a abertura de um PAD. A sindicância também pode, a partir da constatação de suspeita de autoria, realizar o inquérito dando direito de ampla defesa ao acusado. Mas isso se a penalidade prevista…

DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos. DOS FATOS Nota-se, pela leitura da denúncia ofertada pelo Ministério Público, que é pedida a condenação do Acusado nos seguintes moldes: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do CP) c/c Crime Tentado (art. 14, II, do CP) e Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP). Quanto à vítima __________ (1): No laudo de exame de corpo de delito…

ciência do acusado sobre suas garantias constitucionais. É o breve relatório. Decido A lei 8.072/90 de crimes hediondos nos mostra que o delito como o descrito no artigo 121 § 2, CP, homicídio qualificado, é considerado crime hediondo. Vê-se que dentre esses crimes serão insuscetíveis para a liberdade o pagamento de fiança, conforme determinado na lei art. 2, inciso II. Analisando também a lei 11.340/06, violência doméstica, poderia se encaixar neste caso devido ao fato do acusado e…