Acusado

fundamento no artigo 403 §3° do Código de processo penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, sobre os fatos e fundamentos a seguir exposto 1) DAS PRELIMINARES a) DA FALTA DE NOMEAÇÃO DE DEFESA É notório observarmos que ninguém pode ser acusado sem ter quem o defenda, desta forma é inadmissível que em nosso Estado Democrático de Direito, possamos averiguar tais atrocidades, ferindo legitimamente princípios basilares da Constituição da Republica Federativa do Brasil, como a…

FATOS O Acusado foi abordado ao sair de casa por dois meliantes, que invadiram sua residência. Os bandidos, ameaçando matar a esposa e filhos do Acusado e, exigiram dinheiro, que o mesmo, homem de poucas posses, informou não possuir. Os assaltantes, mantendo como reféns os familiares de Acusado, exigiram que este descontasse cheques de sua titularidade junto ao comércio local, como forma de levantar rapidamente a quantia exigida, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Não…

No dia 13.03.2014, por volta das 21h, o acusado chefiava o setor de analises do IML, na comarca, ora citada, quando chegou o corpo de Mardilaura com idade de 32 anos, em sua certidão de óbito, constava em breves palavras que, o corpo fora encontrada em sua casa e que a causa mortis teria ocorrido por volta das 19 h00 do mesmo dia, em consequência de uma parada cardiorrespiratória. Entretanto, se aproveitando de sua função, e do momento favorável, o acusado afim de satisfazer suas…

Munhoz, Carolina Braz e Laura Fernandes Y Rey. Ato contínuo, o MM. Juiz instalou a sessão anunciando que iria se realizar o julgamento do acusado Sr. Antonio Vicente, nos autos e nos termos do processo em epígrafe e realizando o pregão das partes, sendo: A douta representante do Ministério Público Dra. Waleska Bueno Sanches – DD. Promotora Substituta; o acusado, Sr. Antonio Vicente; os defensores Patronos, Drs. Hugo Andrade Cossi e Rosangela Sanches Rodrigues; as testemunhas de acusação,…

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO – ALTERAÇÕES QUE VALIDARAM O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Lívia Cizoti Cecco1, Márcia Mendes Pereira de Oliveira1, Marcos Halley Gomes Pereira1, Suzana Salazar de Freitas Morais1 O interrogatório ao acusado é o último ato do processo, esta ordem se faz necessária para que o acusado possa exercer sua ampla defesa, tendo em vista ter acompanhado toda a audiência. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 passou-se a verificar a necessidade de

militares que tem interesses na condenação do acusado como forma de legitimar as suas ações, sendo que tais depoimentos além de mentirosos foram contraditórios, conforme extrai dos trechos abaixo, senão vejamos: TESTEMUNHA: HARLEY SOUZA SARDINHA,...; que duas semanas antes da data mencionada na denúncia começaram a chegar denúncias anônimas informando que o acusado estava traficando drogas na quadra 300...;(grifei) ...que inicialmente avistaram o acusado entregando droga para uma…

ação penal ajuizada pelo representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face do acusado Leandro imputando-lhe o crime descrito no artigo 155, § 4º, inciso I c/c Art. 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal Brasileiro. Narra a denúncia que no dia 30 de março de 2014, por volta das 11 horas, na residência localizada na Rua tal, n.º 000, bairro tal, na cidade de Juína/MT, o Acusado supostamente agindo com animus furandi, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu…

abaixo delineados: O Acusado foi denunciado pelo Ilustre Representante do Ministério Público, sob a alegação de ter praticado em tese, o delito previsto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006. Ocorre Excelência que, tal imputação não deve prosperar, eis que do contexto probatório desenhado pelos policiais e ratificado no processo pela denúncia do Ilustre Representante do Ministério Público, não se infere com a devida certeza a prática da mercancia que é atribuída ao Acusado;…

Policiais e Medidas Cautelares, o Dr. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTE, em decisão de fl. 273, do acusado, ora requerente, por entender presentes os requisitos autorizadores para a medida extrema contidos no art. 312 do CPP, ou seja, prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Em relação aos fatos narrados na denúncia, em nenhum momento ficou evidenciado que o acusado GEMAQUE estivera presente ou teve sua participação direta no crime, em que teve como…

monocrático. Cabe portanto a necessidade da decisão do primeiro grau, não como os argumentos embasados pelo parquet e sim pelas argumentações tecidas na apelação do acusado, devendo portanto a apelação do Ministério Público Federal ser considerada improvida, com embasamento nas argumentações a seguir tratadas. Sendo assim, o acusado José Horácio da Silva foi processado pela justiça Federal a reduzir 222 (duzentos e vinte e dois) trabalhadores a condição à escravo, submetendo-os as…