Acusado

legal no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, por ter SUPOSTAMENTE na data de 16 de maio de 2008, praticado o crime de roubo com emprego de arma e em concurso com outra pessoa. Na data de 14 de março de 2014 o acusado teve sua prisão decretada, fundamentada nos artigos 311 e seguintes do CPP, em suma, com os argumentos…

praticado na padaria da vítima e, ao apontar o nome “Fábio” como indivíduo que participou da empreitada criminosa, o Acusado foi indiciado e denunciado, equivocadamente, uma vez que o corréu não se referia a sua pessoa. O i. membro do Ministério Público, em suas alegações derradeiras, requereu a condenação do corréu, nos termos na denúncia, todavia, pleiteou pela absolvição do Acusado, por entender inexistirem provas capazes de comprovar sua autoria delitiva. 2 – DO MÉRITO Ilustre…

que a sua ocorrência foi em dia não determinado, contrariando assim os requisitos de validade da peça inaugural exigidos pelo art 41CPP. 2- Deve ainda ser considerado inepta a exordial, pelo fato de que a conduta efetivamente praticada pelo acusado é atípica, pois desconhecia o fato de que a ofendida sofre de debilidade mental, incapaz de gerir a própria vida e de consentir a pratica do ato sexual consumado. Assim, requer o acolhimento da preliminar acima suscitada, extinguindo-se…

. Dos Fatos: O Acusado foi preso em flagrante no dia ** de ** de **, pois supostamente estaria praticando os crimes previstos nosartigos 147 c.c. artigo 41, Lei 11.340/06 e artigos 305 e 306,. “caput”, Lei 9503/97. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, conforme consta da decisão do MM. Juiz de Plantão em* na data de * de ** de **. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk- kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk-…

DROGAS na posse do acusado. O acusado sequer estava em estado de flagrância. O Boletim de Ocorrência (fls. 21/23 ) lavrado pela policia militar dá conta de que os mesmos foram chamados pelo Sr. Nelson Antônio dos Santos, uma vez que "o filho do mesmo estaria tentando furtar um aparelho de televisão." Segundo consta o acusado ADAILTON DE PAULA, NÃO ESTAVA NO LOCAL, quando da chegada da polícia militar, tendo sido preso POSTERIORMENTE (fls. 08). Ocorre que, o acusado NÃO…

Em 11/12/2008, a polícia adentrou a casa do acusado e apreendeu cerca de 2 (dois) quilos de cocaína. No depoimento dos acusados Luis Carlos da Conceição Coelho, Marcelo da Silva Mangueira e Pablo Batista da Silva foi registrado não haver nenhuma ligação ou não conhecer o acusado, Francisco. A denúncia foi oferecida, sendo imputada pena dos artigos 33, 35 e 40 da Lei 11.343/2006 aos outros três acusados. Quanto ao acusado assistido por este Núcleo, foi imputada a…

OAB 2ª FASE PENAL PROF. SIDNEY FILHO MEMORIAIS (OAB/SP 133 - ADAPTADO) Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Dela constou que ele subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizandose de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006, sem a presença de defensor, ocasião em que ele confessou, com detalhes, a prática…

seguir se expostas: I – DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II, c/c art. 288 do Código Penal, porque supostamente no horario, local e data narrados na denuncia, saltou um muro de 90 cm e adentrou numa residência que estava com a porta destrancada e furtou R$ 1.000,00 que supostamente se encontrava sobre a mesa no interior da sala da residência da Sra. Lúcia de Souza. Ocorre que, durante a instrução criminal, o Acusado por meio de prova…

horas, o Acusado se encontrava na Boate “Tudo para dar certo”, quando se deparou com uma discussão entre casal. De inicio o Acusado, não deu importância, porém, quando escutou gritos de maior intensidade da mulher, passou a prestar atenção, oportunidade em que viu que o casal se tratava de Rosinha e Mévio. Diante da situação, sabendo que o Acusado não tinha boas relações com a vitima, de inicio não tomou nenhuma atitude, para não piorar a situação. Entretanto, momentos depois, o…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAPITAL Autos nº 0000.00.000000 - 0 Acusado: JOÃO DA SILVA Capitulação: Artigo 121, § 2º, II do Código Penal SENTENÇA. EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. Caso em que, segundo a denúncia, o acusado, em concurso eventual, por motivo fútil, teria o acusado efetuado doze disparos em ANTONIO SOUZA, conhecido como “Marmota”, em virtude de uma discussão oriunda