Acusado

rapaz negro, deficiente físico (paraplégico), que foi acusado de assalto durante o carnaval, que alega ao juiz que não cometeu o crime pelo qual foi denunciado, por não ter condições de praticar as ações descritas no processo e que não conhecia os três elementos que foram presos junto com o mesmo. O acusado não tem advogado e, por isso, foi nomeada uma defensora pública para lhe defender. Cumpre salientar que não há nenhum prova contra o acusado, além dos policiais que efetuaram a sua…

cargo em que se encontre investido. É assegurada ao indiciado a oportunidade de provar sua inocência, corolário do direito de ampla defesa, obedecendo o princípio do contraditório. “...aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” (CF, art. 5º, LV) Art. 209. O processo disciplinar destina-se a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no…

3 VARA CRIME DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL Autos N. 058.12.0987.001.98-4 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João das Couves VÍTIMA: Maria Bonita Vistos. João das Couves, já qualificados nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Relatório final foi apresentado pelo Delegado José de Deus (fls. 30). A denúncia foi recebida (fls. 39). O réu foi citado (fls. 45) e interrogado (fls. 46). A Defesa Prévia foi apresentada (fls. 50/56). Na fase de instrução foi

– DOS FATOS: O Acusado foi preso em flagrante no dia 07 de junho de 2014, pois supostamente estaria praticando os crimes previstos nos artigos 129, § 9º do Decreto Lei 2.848/40 combinado com artigo 7º, inciso I da Lei 11.340/06. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, conforme consta da decisão do MM. Juiz de Plantão em CRUZILIA, na mesma data (07 de junho de 2014). II. DO DIREITO: 1. Primário, bons antecedentes e com residência fixa. O Acusado é PRIMÁRIO…

Código penal Brasileiro. Em alegações Finais, os acusados já devidamente qualificados e identificados nos autos, vem, à presença de V. Exa., com o devido respeito e acatamento, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar os seguintes argumentos: DO FATO Trata-se de ação penal ajuizada pela Justiça Pública contra os acusados supracitados, acusados de ter infringido os ditames do artigo 171 caput,…

WEVERTON SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do Processo Criminal que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada dativa, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas Alegações Finais por memoriais, conforme seguem: O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c 29 “caput”, ambos do Código Penal, em concurso material com o delito previsto no artigo 244-B do ECA, porque em companhia do correu CAIO HENRIQUE M. DA…

o sujeito não quer o resultado, não assume o risco de produzi-lo e nem lhe é indiferente. O evento lhe é representado (previsto), porém confia em sua não ocorrência. 10. A HIPÓTESE DOS AUTOS: RESPONSABILIDADE PENAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL Os acusados agiram com dolo eventual e não com preterdolo. Agir com dolo eventual é assumir o risco de produzir o resultado, o que quer dizer que o sujeito prevê o resultado como possível e aceita sua ocorrência, exige-se que seja alcançado pela…

Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, não está sendo cumprido pela diretoria de gestão de pessoas da Policia Militar. Pois, foi reconhecido judicialmente que o Acusado não tem capacidade para comandar seus atos. E ainda, é de conhecimento da Diretoria Pessoal e notório que o Acusado foi internado várias vezes em casas de recuperação para dependentes químicos e que devido este ingressar na policia militar, se tornou um dependente químico. Nesse…

Processo Penal, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I.1- DA ALEGAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES O acusado encontra-se preso desde o dia 07 de maio deste ano de 2014, em razão de “flagrante”, sob a alegação de ter infringido o disposto no art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06. Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, em vistoria à residência do Acusado, foi encontrado no interior de sua geladeira 230g (duzentos e trinta gramas) de…

DESCLASSIFICA o crime do acusado? Indique, ainda, o fundamento jurídico. 3) Magistratura/AL (adptada) – A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta: a) Ao receber a denúncia ou queixa, o juiz determinará a citação do acusado, para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. Apresentada a resposta, o juiz designará audiência de instrução e determinará a realização das diligências requeridas pelas partes, ainda que o…