Acusado

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________/__. Processo Crime nº Autora: Justiça Pública Acusado: MMª JUÍZA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, por Defensor Dativo, ao final subscrito, vem à sempre honrosa presença de Vossa Excelência para REQUERER a juntada aos autos desta com as anexas Razões de Defesa Preliminar para a necessária apreciação. _________________, __ de __________ de 20__.

apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelo que passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS Narra à denúncia que no dia 15 de novembro de 1998 o acusado desferiu um disparo de arma de fogo vindo a atingir o Sr. Idalino Pereira da Silva, ceifando sua vida no momento do ato, sendo denunciado este pelo crime de homicídio qualificado, artigo 121 paragrafo 2º, inciso IV do Código Penal. O acusado foi devidamente citado e assim ocorreu também com as testemunhas imputadas na denuncia. Em momento posterior…

decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, já tendo, inclusive sido internado em diversas oportunidades, conforme se observa na documentação acostada. 03. Desse modo, torna-se fundamental a realização de exame pericial a fim de constatar se o acusado tinha ou não a capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta. II-DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 04. A Lei 11.343/2006 dispõe: Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ______ - MG PROCESSO Nº ____/__ __ª VARA CRIMINAL ALEGAÇÕES FINAIS Pelo acusado: sr. _____ DOS FATOS Este processo criminal pretende relatar a estória forjada e truncada na qual envolveu o acusado, cominando com a denúncia oferecida pelo ilustre representante do Ministério Público, onde diz ter o acusado incidido na sanção do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal. No julgamento da conduta humana,…

seguir expostas. I. DOS FATOS O acusado emprestou uma quantia à vítima (para que a mesma realizasse a abertura de um restaurante) no valor de 20.000 (vinte mil reais), e para garantir o pagamento do empréstimo o acusado emitiu uma nota promissória com vencimento em 15/05/2010, porém, na data do vencimento do título o pagamento não foi efetuado, o acusado visando o recebimento da quantia emprestada realizou uma ligação à vítima para cobrar o

trimestre, sendo-lhes submetidos, sucessivamente, os processos de deserção ou insubmissão, cujos acusados tenham sido capturados ou se tenham apresentado. § 1º - Os juízes, nesses conselhos, serão nomeados segundo escala previamente organizada pelos respectivos comandantes de unidade, formações ou chefes de estabelecimentos. Os Conselhos funcionarão na unidade, formação ou estabelecimento em que servir o acusado. § 2º - Caso não haja na unidade, formação ou estabelecimento…

DE INTERROGATÓRIO COMO MEIO DE DEFESA NO PROCESSO PENAL: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA As mudanças introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro, com a edição da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fizeram com que o interrogatório do acusado assumisse feição de verdadeiro meio de defesa no nosso ordenamento jurídico vigente. Considerado pela maioria da doutrina como um instituto de natureza híbrida, vale dizer, meio de prova e também de defesa, o novo regramento traçado…

de fato e direito que assim segue. DOS FATOS Caio, supostamente acusado de praticar o delito de extorsão majorada pelo emprego de arma de fogo contra José, supostamente vítima da mencionada conduta. O Acusado emprestou a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a vítima que desejava abrir um restaurante deixando como garantia uma nota promissória do aludido valor datado para 15 de maio de 2010. Ao vencimento da nota,o Acusado, educadamente, na tentativa de obter a quitação da divida, entra

expostas. DOS FATOS Consta na denuncia que o Acusado, foi processado pelo art. 155 caput do Código Penal, no dia 09 de agosto de 2010, por volta das 14h22min, na Praça Major José Pedro nº 87, Centro, nesta cidade e comarca de Mococa, subtraiu uma câmera fotográfica digital marca Fuji, modelo JZ200, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais), pertencente ao estabelecimento comercial “Loja Miyashiro’. Na Depol local o Acusado, confessou ter furtado a câmera…

Penal, e do artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante no dia 28/09/13, por suposta infração ao artigo 180, "caput" do Código Penal, estando atualmente preso e recolhido na Delegacia de Polícia local. Segundo se apurou o acusado foi abordado em uma blitz e inexistindo o documento do veículo foi preso em flagrante porque dirigia o veículo branco, FIAT/UNO, placa…