Resposta A Acusa O Peca01

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

Processo autuado sob o n.....

Caio, devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe, vem por seu advogado (instrumento de mandato em anexo), tempestivamente, apresentar a Vossa Excelência a RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito que assim segue.
DOS FATOS
Caio, supostamente acusado de praticar o delito de extorsão majorada pelo emprego de arma de fogo contra José, supostamente vítima da mencionada conduta.
O Acusado emprestou a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a vítima que desejava abrir um restaurante deixando como garantia uma nota promissória do aludido valor datado para 15 de maio de 2010.
Ao vencimento da nota,o Acusado, educadamente, na tentativa de obter a quitação da divida, entra em contato via telefone com a vítima, este que por sua vez, promete que efetuará o pagamento do devido valor na semana seguinte.
No entanto, com o findar do prazo, a vítima alegou que seu restaurante não havia lhe apresentado o lucro esperado e que por este motivo estaria sem dinheiro.
O Acusado, por sua vez, já indignado, comparece no dia 24 de maio de 2010 no restaurante da vítima mostrando uma pistola que trazia consigo para pressionar a vítima a saldar sua divida, caso contrario haveria de pagar com a própria vida.
A vítima quando se encontra nesta situação, entra em seu restaurante e telefona para policia, esta, que ao chegar no local já não encontra mais o Acusado.
Na delegacia é instaurado o inquérito policial para a devida apuração dos fatos, e após a oitiva do Acusado, o Ministério Publico o denuncia pela prática de crime de extorsão majorada pelo emprego de arma de fogo.
Ora, pela situação fática narrada, não há de se falar em extorsão majorada,e sim em exercício arbitrário pelas próprias razões, uma vez que é evidente que o Acusado só usou deste