Defesa Preliminar - Dirigir embreagado

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________/__.

Processo Crime nº
Autora: Justiça Pública
Acusado:

MMª JUÍZA:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, por Defensor Dativo, ao final subscrito, vem à sempre honrosa presença de Vossa Excelência para REQUERER a juntada aos autos desta com as anexas Razões de Defesa Preliminar para a necessária apreciação. _________________, __ de __________ de 20__.

______________________________
Adv.
OABSP

_ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______/__

Processo Crime nº
Autora: Justiça Pública
Réu:

“DEFESA PRELIMINAR DO DENUNCIADO”

MMª JUÍZA:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ilustre Doutor Promotor de Justiça sob a imputação de ter cometido o Crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja,
“Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”
Razão não assiste ao Nobre Promotor na investida acusatória desenvolvida em desfavor do ora defendente, pois conforme se verifica nos depoimentos das testemunhas bem como dos policiais militares, o Acusado, embora tenha subido na calçada com seu veículo, não atingiu ninguém além de colaborar com a autoridade de todas as maneiras possíveis.
Em nenhum momento o Acusado se recusou a fazer o exame do “etilômetro”, o que demonstra sua total vontade de cooperar.
O fato do exame de etilômetro constatar que o Acusado ingeriu substância alcoólica, apenas serve para consolidar que, ao estar em estado de embriaguês, o acusado não detinha o discernimento necessário para saber o que é certo ou errado, ou seja, sequer sabia da ilegalidade que estava cometendo.
Analisando os depoimentos de todos envolvidos, resta