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EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAÇADOR/SC.

Autos nº 012.12.000000-0

CIRILO PENACHO, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente, através de seu advogado, perante Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Com fulcro nos Art. 396 e 396-A do CPP, apresentando, para tanto, as razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS

Na data de 15/01/2010, por volta das 23:00 horas, o Acusado se encontrava na Boate “Tudo para dar certo”, quando se deparou com uma discussão entre casal.
De inicio o Acusado, não deu importância, porém, quando escutou gritos de maior intensidade da mulher, passou a prestar atenção, oportunidade em que viu que o casal se tratava de Rosinha e Mévio.
Diante da situação, sabendo que o Acusado não tinha boas relações com a vitima, de inicio não tomou nenhuma atitude, para não piorar a situação.
Entretanto, momentos depois, o Acusado observou que a senhora Rosinha estava sendo agredida pela vitima, decidindo neste momento intervir, para que nada de mais grave ocorresse.
Sendo efetivamente o que ocorreu, as agressões contra Rosinha cessaram demonstrando assim, que o real interesse do Acusado era somente cessar as agressões contra Rosinha.
Indignado com a intervenção, por haver desavença entre o Acusado e a Vitima, com a clara intenção de vingar-se do Acusado, a vitima no dia seguinte compareceu a Delegacia de Policia, registrando um Boletim de Ocorrência manifestando interesse de representar.

II- PRELIMINAR

O Acusado, conforme se pode notar nos fatos narrados acima, não se valia em momento algum de intenção em ofender a integridade física da vitima gratuitamente, sendo o único objetivo a proteção da senhora Rosinha.
Ademais, o ato praticado pelo Acusado constitui uma das causas excludentes da Ilicitude, elencadas em nosso Código Penal.
Resta claro, que o Acusado agiu em legitima defesa, pois ele se valeu