ALEG FINAIS F BIO WESLEY DA CUNHA RAMALDES 157 2 I e II

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO Nº 0400754-07.2011.8.13.0145

ALEGAÇÕES FINAIS

AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA

REU: FÁBIO WESLEY DA CUNHA RAMALDES

1 – DOS FATOS

Na data de 15 de julho do ano de 2011, o corréu Marcelo foi preso em flagrante delito pelo roubo praticado na padaria da vítima e, ao apontar o nome “Fábio” como indivíduo que participou da empreitada criminosa, o Acusado foi indiciado e denunciado, equivocadamente, uma vez que o corréu não se referia a sua pessoa.

O i. membro do Ministério Público, em suas alegações derradeiras, requereu a condenação do corréu, nos termos na denúncia, todavia, pleiteou pela absolvição do Acusado, por entender inexistirem provas capazes de comprovar sua autoria delitiva.

2 – DO MÉRITO

Ilustre Magistrado, inicialmente a Defesa pede venia para dizer que “a cela é o túmulo do vivo” e que no presente caso, não restou demonstrada a participação do Acusado na empreitada criminosa, razão pela qual não está autorizada sua condenação, como bem entendeu o Ilustre Representante do Parquet.

As provas colhidas durante a instrução não autorizam a conclusão de que o Acusado tenha participado do delito em questão, na medida em que as provas colhidas demonstram, convictamente, que não foi o ora Acusado quem participou da empreitada criminosa, mas sim, outro indivíduo chamado Fábio, devendo prevalecer, neste caso, o princípio do in dúbio pro reo.

Vejam-se os depoimentos colhidos no decorrer da presente demanda criminal:

“que os fatos narrados na denúncia não são verdadeiros; que não participou do roubo noticiado na denúncia; que nada sabe informar sobre o referido roubo; que só conhece Marcelo de vista, não sabendo do envolvimento dele com este roubo; que na época do fato, a polícia foi na sua casa e disseram para sua mãe que o depoente estava sendo acusado de roubo na padaria; que quando chegou em casa, soube disso pela sua mãe; que