Alega Es Finais MP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo n.: 2003.001.057451-1

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua promotora de Justiça que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem apresentar as suas

ALEGAÇÕES FINAIS

nos termos a seguir expostos.

1. A Justiça Pública promove a presente ação penal em face de MARCELO FELIPE CHAGAS BRAGA, qualificado às fls. 02, acusado pela prática do delito tipificado no artigo 157, parágrafo segundo, inciso II, do Código Penal.

2. Narra a denúncia, que no dia 25 de maio de 2003, no Parque do Arpoador, nesta cidade, o acusado, com animus furandi, consciente e voluntariamente, em concurso de ações e desígnios criminosos com os adolescentes infratores WELLINGTON NASCIMENTO DO SUL e DÉBORA NESCIMENTO DO SUL, mediante violência, subtraiu de Joseph Uy, uma câmera fotográfica e um relógio.

3. A vítima, de nacionalidade americana caminhava pelo parque na companhia do amigo Edward Barrios, também turista, quando foi abordada pelo acusado, que segurou seus braços; Débora segurou suas pernas enquanto Wellington subtraía a máquina fotográfica; e o quarto indivíduo, o relógio de pulso.

4. Após a prática do delito, a vítima dirigiu-se aos guardas municipais do flagrante que, com a ajuda de um intérprete, iniciaram uma busca nas imediações, logrando êxito em deter os infratores.

5. A rei furtiva, até a presente data, não foi recuperada.

6. Recebida a denúncia, o réu foi requisitado e interrogado.

7. Auto de Apreensão às fls. 02-c.

8. Às fls. 03 consta o Auto de Prisão em Flagrante, onde ficou consignado que os turistas Joseph Uy, vítima, e Edward Barrios, testemunha, deram declarações em autos apartados com auxílio de um intérprete, devidamente assinados pelos declarantes, pelo intérprete e pela Autoridade Policial, o Dr. Delegado Rafael Carvalho de Menezes. Cabe ressaltar que durante as declarações, ambos os