Actos Normativos

Ramadã, peregrinação em Meca e o estudo do Alcorão. Islão Islamismo, Islão ou Islã é uma religião abraâmica monoteísta articulada pelo Corão, um texto considerado por seus seguidores como a palavra literal de Deus e pelos ensinamentos e exemplos normativos (a chamada suna, parte do hadith) de Maomé, considerado pelos fiéis como o último profeta de Deus. Um adepto do islamismo é chamado de muçulmano. Surgiu O islamismo surgiu no século VI na Arábia, região do Oriente Médio que era…

A consciência moral A consciência é a “voz do juiz interior ” (Kant) É a voz interior, que provém da Razão - dita a lei moral (papel normativo: como deveremos agir); e - aplica a sentença (papel crítico: procura impedir as acções inadequadas e condena os maus actos). É uma espécie de tribunal da Razão, em que cada um de nós é, simultaneamente, JUIZ e RÉU, pois julgamos interiormente as ações de que fomos autores e atores. Um

conjugar pelo menos aquelas partes constitutivas do pensamento jurídico-normativo que são necessárias para a apreciação e decisão do caso concreto”. (P. 116) “Segundo o Direito penal alemão, deve ser punido como assassino com prisão perpétua aquele que, sendo uma pessoa imputável e sem que exista uma causa de justificação do facto ou de exclusão da culpa, provoque intencionalmente a morte de outra pessoa, e pratique o acto homicida por crueldade, para satisfazer os impulsos sexuais,…

supremacia que o Direito Constitucional ocupa dentro da Ordem Jurídica. Não e mais possível equacionar o Direito Positivo sem nele ao mesmo tempo ver uma estrutura hierarquicamente organizada, em que se depara com a existência de diferentes patamares normativos, compostos por outros tantos conjuntos de normas e de princípios jurídicos-positivos. Olhando para esse escalonamento da Ordem Jurídica, o Direito Constitucional, quanto a respectiva força jurídica, assume uma posição suprema,…

poderes políticos do rei na relação com os patrícios. Entre os poderes políticos e religiosos que os pontífices exerciam estão: o de fazer os sacrifícios rituais; a execução dos rituais litúrgicos supremos de Roma (fixar a forma para a validade dos actos e a estrutura das acções judiciárias como relevo que adquiria na formulação do ius civile e a determinação do calendário); o desenvolvimento do ius e do fas, através do exclusivo na interpretação dos mores maiorum e no exercício da…

significados: - Tem o significado de ordenamento jurídico, como por exemplo no art. 13º/1 CRP, onde se consagra que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei - Tem o significado de acto legislativo (lei [acto legislativo da AR] ou Decreto-lei [acto legislativo do Governo]) como por exemplo no art. 103º/2 CRP, onde se consagra que os impostos são criados por lei,........ - Tem o significado de norma jurídica, como por exemplo no art. 205º/1 onde…

Serviços........................................................................................................ 8 Normas e Procedimentos .................................................................................................. 8 Código Normativo do Rotary ............................................................................................. 9 Manual de Procedimento.................................................................................................. 9 A Prova…

hiperonímia/hiponímia, holonímia/meronímia, reforçando a convicção do locutor; • articuladores consonantes com a intencionalidade comunicativa (confrontar, reiterar, explicar, ordenar , comparar, demonstrar, exemplificar, concluir, etc.) •actos ilocutórios assertivos, directivos e declarativos assertivos, que visam provar, demonstrar, convencer, Estrutura O texto argumentativo é constituído por três partes: INTRODUÇÃO - que contém a tese inicial à qual o autor quer…

COLECTIVO DO TRABALHO: OBJECTO E CARACTERÍSTICAS GERAIS Os fenómenos colectivos laborais não são encarados pelo Direito somente como origem de normas. O ordenamento jurídico não se limita, perante tais fenómenos a receber ou incorporar os padrões normativos produzidos pela conformação de grupos sociais animados de pretensões opostas. Primeiro, porque o direito se não pode desinteressar da validade ou genuidade social dos processos por que tais normas são geradas. Segundo, porque a…

da unidade ontológica da Pessoa No final do capítulo, o autor considera as categorias acto e potência enquanto elementos que ajuda a conhecer mais profundamente a estrutura ontológica da pessoa, sendo que tais categorias são apresentadas em três formulações que mais interessam ao autor (p. 60-61): - nenhum acto, nenhuma perfeição pode ocorrer num ente que não seja capaz dessa mesma perfeição: é impossível o acto de ver sem a potência da vista; - a mesma perfeição ocorre com limitações…