Actos Do Comercio

determinado país . ACTIVIDAD ECONÓMICA A actividade humana consiste numa acção ou acto consciente e intencional com objectivos definidos e o recurso a determinados meios e hábitos. Estabelece a ligação real entre o homem e o mundo que o cerca, influencia a natureza, os objectos e outros homens. Cada elemento relativamente concluído que visa executar uma tarefa simples denomina-se acção ou acto e contem duas facetas interligadas: a material, a natural, e a ideal que inclui…

entesouramento de um grande número de metais preciosos: mercantilismo. A partir de cerca da primeira metade do século XVII tanto a França quanto a Inglaterra procuraram eliminar a supremacia da Holanda (Províncias Unidas) e substituí-la nesse comércio. A concorrência então iniciada passou pela adopção de medidas de carácter mercantilista por parte dos Estados, que assim procuraram atingir a prosperidade que até então a Holanda ostentava. Mercantilismo Absolutista Proteccionista…

segunda actua na esfera da produção. A primeira fase serve de acto preparatório para o auto-incremento do capital; na terceira fase realiza-se o valor e a mais-valia criada na produção. Ao passar por estas três fases da sua movimentação, o capital adopta sucessivamente três formas: a monetária, a produtiva e a mercantil. Como o fim imediato e insaciável da produção capitalista é obter mais-valia, este movimento de capital não constitui um acto único, mas uma repetição ininterrupta dos…

forma – é fácil fundá-la e dissolvê-la, pois a decisão dos actos está dependente de uma única pessoa; Liberdade de atuação – o proprietário é livre de tomar as decisões que quiser; Diálogo constante - o proprietário relaciona-se facilmente com fornecedores, clientes e empregados; Sigilo negocial - tipo de empresa em que o segredo pode ser mantido com maior fidelidade. Argumentos contra empresa individual: Responsabilidade ilimitada - um acto de gestão infeliz pode provocar não só a…

assegura a publicidade da situação jurídica dos prédios (e não de todas as coisas imóveis abrangidas pela enumeração do artigo 204º do CC) promovendo a segurança do comércio jurídico imobiliário. Recentemente, o Dec.-Lei 116/2008 de 4 de Julho de 2008 veio introduzir “medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimento no âmbito do registo predial”. Medidas estas que tiveram repercussões em aspectos fundamentais deste instituto. 2. Princípios orgânicos…

economia, pede adesão à CEE, contudo as negociações demoraram 8 anos. Em 12 de Junho de 1985 foi assinado o tratado de adesão de Portugal à CEE e foi admitido como membro em 1 de Janeiro de 1986 (data de entrada), fazendo parte da “Europa dos Doze”. O Acto Único Europeu, assinado em 1986 modificou e completou o Tratado de Roma e em 1992 é assinado o Tratado de Maastricht, que deu origem à União Europeia e tinha como objectivos: - Uma União Económica e Monetária: livre circulação de…

DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO EMPRESARIAL Inicialmente, o Direito Comercial foi criado para regular a actividade do comércio. Aparece na Idade Média com um carácter eminentemente subjectivista, já que fora elaborado pelos comerciantes, reunidos nas corporações de ofício, para disciplinar suas actividades profissionais. Porém, com o passar do tempo, as actividades comerciais evoluíram e passaram a abranger a indústria e outras actividades que não eram primordialmente mercantis. Assim sendo, a

actividades que compõem a distribuição – o comércio e a logística – e compreendam a importância de que estas revestem. Finalmente, pretende-se que os alunos compreendam que as trocas realizadas na actividade do comércio implicam o uso de moeda, sendo igualmente a moeda que expressa os valores dos bens, ou seja, o seu preço. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:  Comércio e distribuição Circuitos de distribuição: noção e tipos (ultra-curto, curto e longo) Tipos de comércio: independente,…

constituíram o Commonwealth; 2- Zona de Comércio Livre – os países-membros aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros. No entanto cada país é livre de manter as suas pautas aduaneiras e as restrições quantitativas que entenderem em relação a países terceiros: Exemplo: A EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) constituída pelo Tratado de Estocolmo em 1960, em que o principal membro é a Grã-Bretanha e ao qual adere Portugal; o NAFTA (Acordo de Comércio Livre…

O nosso caso Prático Ângela Lima Mariana Teles Marta Moreira Direito dos Negócios Domingo, 3 de Novembro de 13 Descrição Com o objectivo de aumentar a distribuição dos produtos produzidos pela “OTM – fabrico e comércio de pronto-a-vestir, Lda.”, esta, em 15/04/2010, celebrou com o senhor JOSÉ RENDEIRO um contrato, por documento escrito, nos termos do qual acordaram que: Domingo, 3 de Novembro de 13 Obrigações do agente - Obrigação de promoção; - Delimitação…