Actos Comerciais

Criativas (negócios que produzem produtos que requerem constante adaptação) 3 - Industrias Criativas/Culturais (negócios que produzem produtos com uma tónica cultural) Industrias Criativas Actividades culturais/comerciais Produtos/Serviços artísticos, criativos e intelectuais Grande crescimento e retorno económico nos últimos anos > que a restante economia

DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO 2.1. Fixação do Rendimento Colectável pela D.G.C.I. 2.2 Alteração dos elementos declarados 2.3 Reclamação da fixação por métodos indirectos 2.4 Reclamação/Impugnação do acto de fixação do rendimento que não dê origem a liquidação de IRS 2.5. Reclamação/Impugnação do acto tributário - liquidação PARTE III 3 Índice TAXAS, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, FISCALIZAÇÃO E GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES CAPÍTULO I 1 TAXAS 1.1. Tipos de Taxas…

procedimento (artigos 74º a 113º). Finalmente, a parte IV trata da actividade administrativa, e contém três capítulos, correspondentes às três principais formas jurídicas da actividade administrativa de gestão pública: o regulamento (artigos 114º a 119º), o acto administrativo (artigos 120º a 177º) e o contrato administrativo (artigos 178º a 188º). Houve a preocupação de eliminar os artigos desnecessários e de simplificar a redacção dos restantes: da primeira para a terceira versão,…

ao mesmo tempo, aumentar a eficiência interna dos serviços públicos) apresentado pelo Decreto de Lei III/2005 e abrange as sociedades anónimas e sociedades por quotas; Slide 2: Vantagens • Simplificação e eliminação de actos no registo comercial e de actos notariais; • Todos os interessados (todos os constituintes da empresa) dirigem-se aos balcões de atendimento de “Empresa na Hora”, independentemente do lugar da sede da sociedade que pretende constituir; • Os…

Indice 1 Introdução 2 2. Definições 3 2.1 Classificação dos impostos 3 2.2 Princípios e Conceitos Gerais que Informam o Sistema Tributário Vigentes 4 Princípios Gerais 5 Conceito de Tributo 5 Princípio da Legalidade Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio…

DOS SOLICITADORES 2010/2011 1º ano Solicitadoria Micaela Belo-40210234 1 DIREITOS E DEVERES DO SOLICITADOR O Solicitador é, essencialmente, um profissional liberal que pratica actos Jurídicos por conta de outrem, sendo a sua actividade regulada pelo Estatuto dos Solicitadores, nos termos do Decreto-Lei n.º88/2003 de 26 de Abril. Enquanto mandatário judicial representa e defende os direitos dos cidadãos, dentro das limitações da lei do processo. Representa, aconselha e acompanha os…

de supervisão, o FMI (Fundo Monetário Internacional), banco mundial. Assim, como o acordo de Bretton Woods, o dólar passou a ser a moeda forte do sistema financeiro mundial e os países membros utilizavam-na para financiar os seus desequilíbrios comerciais minimizando custos de detenção de diversas moedas estrangeiras. O acordo da conferência Internacional Monetária de Bretton Woods ocorrido em 1944, visava assegurar a estabilidade monetária, impedindo que o dinheiro escapasse dos…

pleno do seu entendimento clássico. Natureza jurídica O elemento objectivo, que consiste na recepção geral, constante e uniforme da mesma atitude, ou seja, sempre que os Estados se encontram em dada situação, todos eles praticam ou omitem certo acto, fazendo-o da mesma forma. O elemento subjectivo ou psicológico, por seu turno, consiste na convicção de que, se adopta aquela atitude, se está a agir segundo o Direito. Sem este segundo elemento, a prática internacional não passa de…

Doutrina e o acto que consiste em tratamos com juzos de valor, e que qualificam actos ou factos em relao a um fim. O mercantilismo marcado por um processo de expanso dos mercados dos consumidores e produtores de matria-prima, pela revoluo comercial, pela centralizao do comrcio como actividade econmica e pelo proteccionismo e intervencionismo estatal na economia Para a consecuo dos objectivos mercantilistas, alcanar a abundncia de moeda era, efectivamente, um dos objectivos bsicos, j…

negócios, e diferenciar as características da logística do e-commerce da logística organizacional tradicional. COMERCIO ELETRONICO OU E-COMMERCE Comércio electrónico ou E-commerce é um conceito aplicável a qualquer tipo de negócio ou transacção comercial que implique a transferência de informação através da Internet. Abrange uma gama de diferentes tipos de negócios, desde sites de retalho destinado a consumidores, a sites de leilões, passando por comércio de bens e serviços entre…