Activos Não Correntes Detidos

CP – NG-1 DIREITOS E DEVERES (Liberdade e responsabilidade democráticas) Resultados de Aprendizagem - Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia. - Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. - Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. - Participa consciente e sustentadamente na comunidade global. Conteúdos DR1. Compromisso Cidadão/Estado Conceitos-chave: identidade; liberdade;…

cumprimento das medidas a ser implementadas até ao final do trimestre anterior. Se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o seu não cumprimento, serão adoptadas medidas adicionais. As autoridades portuguesas comprometem‐se a consultar a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) quanto à adopção de políticas que não sejam consistentes com este Memorando. Prestarão também à Comissão Europeia, ao BCE e ao FMI toda a

(incluindo fundos e serviços autónomos e o orçamento da Segurança social) 8.1. Orçamento e função orçamental 8.2. Regime fundamental do Orçamento do Estado 8.3. Conteúdo do Orçamento 8.4. Estrutura do Orçamento 8.5. Preparação e aprovação do Orçamento. A não aprovação do Orçamento 8.6. Execução do Orçamento 8.7. Controlo orçamental 8.8. Responsabilidades orçamentais 8.9. O orçamento da Segurança Social 9. Orçamentos das regiões autónomas 10. Orçamentos das autarquias locais 11.…

concorrência livre num mercado perfeito ➢ Os segundos embriões de dt° económico, após a 1ª guerra mundial, correspondiam a um direito, que visava reformar a economia. ➢ Os terceiros embriões de dt° económico, correspondiam a um direito que já não vizava, salvar, nem reformar, mas sim substituir o sistema liberal pelo sistema socialista Fundamentos da autonomia do Direito Económico Pressupostos em que se fundamenta o Dt° económico como disciplina e ramo de…

Difusão e Promoção AGRADECIMENTOS Agradece-se a todos os colegas, que, nos vários departamentos e em outras organizações deram um generoso contributo quer no fornecimento de dados quer nos comentários aos conteúdos, e sem os quais esta publicação não teria sido possível. Os nossos agradecimentos, vão igualmente, para o conjunto de investigadores que acederam em colaborar com o INE, elaborando as análises demográficas e sociais apresentadas em cada capítulo. Obrigado: Manuel…

desaguando no tribunal e consequente notificação do juiz, acompanhada pela multa transitada em julgada, mas que, após apresentação por parte do condutor da nota de reclamação da multa ao INAV, acaba por determinar que a pena passada pelo tribunal não faça fé em juízo. O Departamento de Trânsito assume que, em função da moda do valor das multas mais infrigidas ser de 1000,00mt, espera-se que cada agente canalize multas mensalmente em pelo menos metade das folhas de aviso que…

educativo e os sistemas político, económico e social (Marques, 1991; 1993). O segundo vector está relacionado com a organização pedagógica que a caracteriza, isto é, um ensino centrado no aluno, a quem é dado o direito e o dever, de se tornar agente activo do seu processo de formação. Cria-se, desta forma, espaço ao desenvolvimento do espirito crítico e criativo, indispensável para que, no futuro, o jovem saiba planificar, inovar e empreender projectos profissionais adaptados às mudanças…

(tradutor que enriqueceu enormemente a obra com as suas notas de rodapé e o importante Índice de Nomes – quem é quem –, que aliás muito nos ajuda para a leitura de outras obras). Atrever-me-ei, contudo, a escrever algumas notas, que, embora possam não trazer algo de novo, me parece será útil neste momento recordar. 1. Toda a história da sociedade humana, desde que surgiram as classes sociais, é a história da luta de classes. A Revolução de Outubro, com a consequente construção do…

como medida de combate à corrupção, sendo consagrado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no seu artigo 20.º, dando a possibilidade aos Estados-Membros de ratificarem, e incluírem nos seus ordenamentos esta norma, desde que a mesma não viole os princípios consagrados nos Estados-Membros. No Ordenamento Jurídico Português, esta situação tem sido discutida desde 2007, mas apresentando maior vontade legislativa nestes dois últimos anos. Porém, e apesar dos inúmeros…

EXERCÍCIO DE 2007 INVENTÁRIO PERMANENTE E SUAS IMPLICAÇÕES 0 – INTRODUÇÃO O “Fisco não dorme”! Mas também não “deixa os contribuintes dormir”. Uma das suas recentes “invenções” foi a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e da elaboração da demonstração dos resultados por funções, bem como a definição dos elementos básicos que a listagem do inventário físico das existências deverá conter. Não temos dúvida alguma de que as vantagens atribuídas ao inventário…