Democracia representativa

CP – NG-1 DIREITOS E DEVERES (Liberdade e responsabilidade democráticas)
Resultados de Aprendizagem

- Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia.
- Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo.
- Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo.
- Participa consciente e sustentadamente na comunidade global.

Conteúdos

DR1. Compromisso Cidadão/Estado
Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos.
1.1. Conceito de liberdade pessoal em democracia
1.2. Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão
1.3. Direitos/Liberdades e Deveres/Responsabilidades do cidadão no Portugal contemporâneo
1.4. Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto
1.5. Papel da sociedade civil na Democracia - Função reguladora das instituições da sociedade civil na construção da democracia - Instituições da sociedade civil com impacto na construção da democracia: instituições políticas; associações da defesa do consumidor; corporações; associações profissionais; associações ambientalistas, entre outras - Construção social e cultural de novas práticas de cidadania

DR2. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Conceitos-chave: representação; direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores; direitos e deveres de cidadania; direitos civis, direitos sociais; direitos políticos; responsabilidade social empresarial; condição perante o trabalho.
2.1. Mecanismos reguladores dos direitos laborais - O Código do Trabalho - Organismos e serviços de protecção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais
2.2. Direitos laborais, direitos económicos e/ou de mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores - adquiridos ou pretendidos - e a lógica liberal regente na maioria das estruturas