Democracia representativa
1- Significados e regras que definem Democracia.
Democracia é um conjunto de regras que consentem a mais ampla e segura participação da maior parte dos cidadãos, em forma direta ou indireta, nas decisões que interessam a toda coletividade. Todas as regras citadas a seguir são importantes para o funcionamento de uma democracia estável, porém a regra da maioria se sobressai às outras em nível de importância pois a democracia por sua essência é da maioria.
São elas:
Todos os cidadãos que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, religião, condições econômicas, sexo, etc. devem gozar dos direitos políticos;
O voto de todos os cidadãos deve ter peso idêntico, valendo por um;
Todos os cidadãos com direitos políticos devem ser livres de votar segundo sua opinião, formando a o mais livremente possível;
Devem ser livres ainda no sentido em que devem ser colocados em condição de terem reais alternativas;
Para as deliberações coletivas como eleições para representantes deve valer o princípio da maioria numérica, ainda que se possa estabelecer diversas formas de maioria(relativa, absoluta, qualificada ) em determinadas circunstâncias previamente estabelecidas;
Nenhuma decisão tomada pela maioria deve limitar os direitos da minoria, em modo particular o direito de tornar-se em condições de igualdade, maioria.
2- Paradoxos da Democracia Moderna.
Primeiro paradoxo – Dimensões; Pedir sempre mais democracia em condições objetivas sempre mais desfavoráveis. Nada é mais difícil que fazer respeitar as regras do jogo democrático nas grandes organizações já que influencia delas exerce papel maior do que a democracia puramente aplicada.
Segundo paradoxo – Burocracia; “o Estado moderno cresceu não somente em dimensões mas também em funções e cada aumento das funções do Estado foi resolvido com um crescimento do aparelho burocrático, de estrutura hierárquica e não democrática, de poder descendente e não ascendente.”