Activos Não Correntes Detidos

biológicos e não biológicos, na zona contígua, na zona económica exclusiva e na plataforma continental, nos termos da lei e do direito internacional. Artigo 4.º (Exercício do poder político) O poder político é exercido por quem obtenha legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido, nos termos da Constituição e da lei. São ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO DE INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ___________ ACTUALIZADO - 2012 NÃO DISPENSA A CONSULTA DO DIÁRIO DA REPÚBLICA verbojuridico ® ______________ MAIO 2012 CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESA (2012) : 2 VERBOJURIDICO CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ( ) 1 Dec.-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março Actualizado pelos DL 200/2004 de18.08 e 282/2007 de 07.08 DL 76-A/2006, de 29 de Março, e 185/2009, de…

central, incluindo os serviços e organismos que não dispõem de autonomia administrativa e financeira, os serviços e fundos autónomos e a segurança social, bem como às correspondentes contas. 2 — Os serviços do Estado que não disponham de autonomia administrativa e financeira são designados, para efeitos da presente lei, por serviços integrados. 3 — São serviços e fundos autónomos os que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Não tenham natureza e forma de…

Antes do 25 de Abril Estado Novo Até ao golpe de estado de 25 de Abril de 1974, estava instaurado em Portugal um regime ditatorial e autoritário que dava pelo nome de Estado Novo. O modelo não era nosso e já existia noutros países da Europa, como era o caso da Itália, por exemplo. O Estado Novo era um sistema político desenvolvido a partir da afirmação da necessidade de intervenção do estado na vida económica e social e da autoridade do governo e condicionamento das liberdades…

| 2. Papéis e Responsabilidades na GRH: Nas empresas onde existe uma unidade de RH, a sua importância é medida de acordo com: ✓ A sua posição hierárquica: é uma função de staff, cujo principal objectivo é o aconselhamento, não participando nas decisões estratégicas. ✓ A efectiva participação na implementação da estratégia global da empresa; ✓ A maior ou menor formalização dos processos e práticas de Recursos Humanos ao nível da/o: o Recrutamento e selecção;

coisas mudaram. Das principais ocorrências, destaque vai para a consumação do processo HIPC. O endividamento público não parou e assumiu novos contornos, agora com uma nova componente, ainda mais “desassossegadora”, a dívida interna. Este trabalho foi impulsionado por esta dinâmica no endividamento público.Tal como defendíamos na nossa primeira brochura, um país endividado não investe de forma sadia. Por isso, é para nós importante saber o que é que o HIPC trouxe para o país. Ao…

alimentares, mais especificamente, do azeite e da azeitona, condicionado, primeiramente através da realização de uma macro e micro envolvente. A marca “Herdade De Castros” existe desde os anos 70 e vem de geração em geração, mantendo as suas origens e não passando de um negócio familiar. Índice Capítulo 1 - Introdução 1.1 Justificação da Escolha do Tema 1.2 Objectivos 1.3 Metodologia 1.4 Estrutura Capítulo 2 – Enquadramento Teórico Capítulo 3 – Análise da Macro e Micro envolvente…

de 30 de Setembro A Lei n.º 1/99, de 23 de Abril estabelece os princípios fundamentais reguladores do mercado financeiro angolano. Contudo o sistema financeiro nacional, vem sofrendo uma profunda transformação que implica não só uma maior operacionalidade do sistema, como também maior diversidade de operações a serem desenvolvidas pela actividade financeira, procurando‐se assim satisfazer aos desafios de uma economia em…

Introdução à Economia - João César das Neves, da Editora: Verbo/6.ª edição ou posterior Caderno de Apoio: Nota: Apontamentos efectuados para o exame da disciplina no ano lectivo 2007/2008 O autor não pode de forma alguma ser responsabilizado por eventuais erros ou lacunas existentes. Este documento não pretende substituir o estudo dos manuais adoptados para a disciplina em questão. SebenteUA – apontamentos pessoais página 1 de 57 SebentaUA, apontamentos pessoais…

comportamento humano, como a psicologia do trabalho nos ambientes industriais ou organizacionais, psicologia educacional, psicologia esportiva, psicologia da saúde, psicologia do desenvolvimento, psicologia forense, psicologia jurídica, dentre outros.4 Não obstante o relativo avanço, em termos legais e políticos, na defesa dos princípios de equidade de relações de género, recentes estudos a nível nacional e internacional confirmam as persistentes desigualdades de género em diversos…