Actividade Do Solicitador

O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO (Trabalho realizado no âmbito da sessão de formação sobre o tema, ministrada pela Dra. Cláudia Boloto, em 18-11-2011) Alexandre António Costa Solicitador Estagiário N. 091 ( 2011/2012) 1. Introdução / Evolução O procedimento de injunção é uma providência de carácter administrativo que permite que o credor de uma prestação obtenha, de forma célere e simplificada, um título…

relativas à venda na acção executiva e mencionar o papel e as competências dos agentes judiciários, de forma a levantar e responder as diversas questões importantes no âmbito desta matéria. No Seminário teve a presença de Juízes, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução e Professores Universitários. Pretendo com este trabalho fazer um resumo do referido Seminário e responder a uma pergunta imposta. Resumo “A venda…

deontológica e as várias formas de exercício da profissão A ética, a moral e a lei O valor subjacente à função de advogado na sociedade, em geral, e na administração da Justiça, em particular, é o interesse público na prossecução do Direito. A actividade de advocacia está sujeita a princípios éticos. Ética (do grego ethos, que significa modo de ser, carácter, comportamento) é o modo de viver no quotidiano e na sociedade. A ética diferencia-se da moral, pois esta…

matrícula do comerciante em nome individual, da pessoa colectiva ou do EIRL. Nenhum facto referente a comerciante em nome individual, pessoa colectiva sujeita a registo ou EIRL pode ser registado sem que se mostre efectuado o registo do início da actividade de comerciante individual ou da constituição da pessoa colectiva ou do EIRL. Desta exigência exceptuam-se os registos decorrentes do processo de insolvência, art. 61º nº. 2 CRC. Os elementos constantes da matrícula e a sua…

estipulou os seguintes órgãos, Reitor, Conselho Pedagógico, Junta Administrativa, Conservador, Síndico, Chanceler, Recebedor, bedel e escrivão, Dois taxadores das casas, Dois escrivães ajudantes do conservador, Sacador do recebedor, Inquiridor, Solicitador e guarda das escolas, Capelão do estudo. A reforma de D.João III: Ao contrário do seu antecessor, não optou por fazer uma reforma profunda, mas com efeito, a 9 de Fevereiro de 1537 fixa definitivamente a Universidade em Coimbra, onde…

públicas, tais como as autarquias locais, que asseguram a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem-estar das populações. O Estado desenvolve assim a administração pública, como actividade que visa assegurar os interesses colectivos como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Em sentido orgânico, são três os grandes grupos de organizações, como…

| |Qual é o papel dos intermediários, tais como agentes ou solicitadores de execução? | |Em Portugal, desempenham as funções de agentes de execução os solicitadores de execução e os por oficiais de justiça. | |Tais agentes desempenham a sua actividade também nestas providências, ao nível da realização de citações e do | |cumprimento das decisões de arresto e arrolamento.

passivo Artigo 11.o Periodicidade da liquidação 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, a prestação mensal para pagamento faseado de taxa de justiça e demais encargos com o processo, de honorários de patrono nomeado e de remuneração do solicitador de execução designado, apurada de acordo com os critérios definidos no n.o II do anexo da Lei n.o 34/2004, de 29 de Julho, é liquidada mensal, trimestral, semestral ou anualmente, pelo montante correspondente ao período em…

consequências para si e para os filhos. O mediador familiar é um profissional especializado, que intervém de modo neutro e imparcial, esclarecendo as partes dos seus direitos e deveres face à mediação e, obtido o seu consentimento desenvolve a actividade de mediação no sentido de apoiar as partes na obtenção de um acordo justo e equitativo que ponha termo e eventual conflito que as opõe. O Sistema de Mediação Familiar (SMF) foi criado pelo Despacho nº. 18 778/2007, de 13 de Julho,…

produção e adquirindo a dívida pública mundial. A economia paralela é a outra face da financeirização da economia. Nesta assume particular importância a economia subterrânea (actividades que se furtam às obrigações fiscais e parafiscais) e a economia ilegal (pelo seu objecto ou métodos). Os «vasos comunicantes» entre as actividades legais em Bolsa e a origem ilícita dos fundos, entre muitos tre bancos, Bolsa, seguradoras e empresas de notação (rating), é o funcionamento «normal» da Bolsa…