Actividade Do Solicitador

que são pessoas singulares que exercem função profissional, comercial ou industrial sem sujeição de contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado, ou seja, aqueles que são sujeitos a usar ou a prestar serviços por conta do outrem em cada actividade. Os trabalhadores independentes que exercem essas funções através de prestação de serviços, vendas e bens necessitam de preencher recibos verdes para efeitos fiscais e declarativos. Atualmente existem recibos verdes electrónicos que…

facultada, poderá já não estar disponível no momento em que se dirigir ao balcão. À firma pré-aprovada poderá sempre adicionar uma expressão alusiva ao objecto da sociedade. Por exemplo, se a firma escolhida for 'ABCDE' e se a sociedade se dedicar à actividade de restauração e bebidas, a firma poderá ser alterada para 'ABCDE – Restauração e Bebidas'. Em alternativa à escolha da firma da lista de firmas pré-aprovadas pode constituir a sua empresa na hora com um nome previamente aprovado…

Contabilidade INTRODUÇÃO O recurso às novas tecnologias de informação nos dias que correm é uma necessidade cada vez mais frequente. Nas economias contemporâneas, a competitividade das empresas assenta primordialmente numa gestão eficiente da actividade produtiva, quer na perspectiva operacional do negócio, quer na sua expressão financeira. Neste sentido, quer as empresas quer os próprios governos têm apostado nas novas tecnologias como forma de aumentar a produtividade e qualidade…

especifica, onde se guardam palavras e expressões próprias, no mundo jurídico a palavra é indispensável, esta é a matéria prima da sua actividade. Princípios gerais da redacção. Partindo inicialmente de que a redacção é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos juristas como no caso de juízes, advogados, solicitadores, funcionários judiciais e afins. Para escrever com eficácia, não é suficiente manipular ou conhecer bem a…

comportamento público e profissional adequado à dignidade e responsabilidades da função que exerce”. A respeito desta norma deontológica constante do EOA, ANTÓNIO ARNAUT esclarece que “este dever geral de probidade ou integridade não se refere apenas à actividade profissional, mas também à vida privada. (…) O artigo 83.º do actual Estatuto consagra a mesma ideia ao impor «um comportamento público e profissional adequado à dignidade e responsabilidade da função que exerce». O…

a confirmar se o executado, mora ou exerce actividade no local. 14. Das informações obtidas registam-se em Anotações, os respectivos resultados. 15. Enviar-se o pedido de provisão ao mandatário (Acto com resposta: Prazo: 15 dias): a. c/ cópia: b. Pesquisa automóvel, do c. RNPC, e d. Informando do resultado das diligências efectuadas nas pesquisas, bem como da necessidade de provisionar a conta cliente solicitador de execução, com o valor…

imparcial e por livre escolha das partes. A natureza pública e privada da função notarial é incindível. A função notarial é exercida no quadro de uma profissão liberal mas ao notário são atribuídas prerrogativas que lhe conferem autoridade pública. A actividade notarial está, por isso, submetida à fiscalização do Ministro da Justiça, mediante a realização de inspecções, e o notário enquanto oficial público, está sujeito à acção disciplinar do Ministério da Justiça, enquanto profissional…

INTRODUÇÃO direito registal ordenamento jurídico dos registos públicos formal > organização da actividade administrativa material > valor, objecto e efeitos do registo procedimentos de registo que registos? factos jurídicos tipificados na lei porquê públicos? responsabilidade do estado (directa/indirecta) publicidade função dos registos > prevenção de conflitos > registos de segurança jurídica solução de situações de incerteza jurídica diversos…

ordens jurídicas ou contenciosas, e defende em juízo, oralmente ou por escrito, a honra, a liberdade, a vida e os interesses da parte ou partes a aque assiste, ou que representa. Para Carnelutti, ADV é aquele aquele que exerce, por profissão, actividade de aconselhar e tratar de problemas jurídicos, prestando ainda a defesa em processos judiciários. O ADV é o cidadão culto e jurisconsulto, completamente habilitado para aconselhar as partes, oral ou por escrito, guiá-las e…

regulamentares que se lhes aplicam. Foram promovidas as audições do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, da Ordem dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, 5211 Diário da República, 1.ª série — N.º 166 — 29 de agosto de 2013 do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, da…