Actividade Do Solicitador

que nos foram propostos e de acordo com a unidade curricular História da Solicitadoria, nada faria mais sentido do que recuarmos no tempo ou na história até onde nos foi possível e encontrar os antecessores da nossa suposta e futura profissão, Solicitadores. Daí que o tema, embora seja difícil dada a escassez de informação nessa época, não o torna menos atractivo pelas dificuldades que se nos apresenta. Este trabalho apresenta uma panorâmica da profissão de Advogado em Portugal na Baixa…

contributiva consubstancia–se no vínculo de natureza obrigacional que liga ao sistema: – Os trabalhadores e respectivas entidades empregadoras; – Os trabalhadores independentes e quando aplicável as pessoas colectivas e as pessoas singulares com actividade empresarial que com eles contratam; – Os beneficiários do regime de seguro social voluntário. A relação jurídica contributiva mantém–se mesmo nos casos em que normas especiais determinem a dispensa temporária, total ou parcial, ou a…

similares; aparelhos para serem utilizados por deficientes; electricidade e gás natural; bens de produção da agricultura, etc), ou sobre certas prestações de serviços, (tais como: realizadas no exercício de profissões de jurisconculto, advogado e solicitador, a desempregados, trabalhadores envolvidos num processo judicial de natureza laboral, ou a pessoas que beneficiem de assistência judiciária; transporte de passageiros; espectáculos, provas e manifestações desportivas; o alojamento em…

obrigação já está vencida (por tem um determinado prazo) e por isso exigível. Se da análise do título se verificar que o prazo para o cumprimento da prestação não está determinado, a obrigação é inexigível, pelo que o credor tem se desenvolver uma actividade prévia para tornar o título exigível. De entre as obrigações inexigíveis temos: As obrigações puras - aquelas que não têm prazo certo e que para as quais o credor tem o direito de as exigir (art. 777, nº 1 cc), para tal deve…

Características da Animação Modalidades de Animação Animação Global 17 19 22 23 III – ANIMAÇÃO TURÍSTICA Definição de Animação Turística Impactos da Animação Turística Actividades de Animação Turística Animação nas Unidades Hoteleiras 24 27 31 34 35 IV – O ANIMADOR TURISTICO Características do Animador Actividades do Animador Conselhos para o Animador 37 38 40 41 V – PROJECTO DE ANIMAÇÃO Características do Projecto de Animação Recursos Disponíveis …

tribunais superiores ficam libertos dessa actividade, como o fica o tribunal que serviu de 1.ª instância nos casos de subida dos autos por motivo de interposição de recurso. Por outro lado, a execução das decisões deixa de ficar condicionada à contagem do processo que lhe serve de base. Não é excessiva a ênfase que se coloca nesta inovação, sabido que não raramente se despendia menos tempo na prolação da decisão, logo notificada às partes, do que na actividade subsidiária, a da…

que respeita à disponibilidade do objecto do processo, é relevante distinguir entre disponibilidade do pedido e disponibilidade das questões e dos factos necessários à decisão desse pedido. Quanto à disponibilidade do pedido, o art. 661º limita a actividade do tribunal, pela pretensão do demandante: a sentença não pode condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do que se pedir. Quanto à disponibilidade das questões e dos factos necessários à decisão, o art. 660º, n.º 2…

obrigações que não tenham natureza exclusivamente civil, se o contrário não decorrer do próprio acto). Ex: Código Civil, artigo 874º- Compra e venda. Este acto pode ser ou não comercial e sê-lo-á se praticado por um comerciante e em ligação com a sua actividade comercial. São actos cuja comercialidade é-lhes conferida pela qualidade do sujeito que os pratica. Qualquer acto de índole patrimonial se presume comercial desde que seja praticado por um comerciante?  O facto de serem…

411/91 Decreto -Lei n.º 327/93 Decreto -Lei n.º 328/93 Decreto -Lei n.º 89/95 Decreto -Lei n.º 8-B/2002 entre outros; – Legislação mais antiga sobre S.Social ainda em vigor; – Normas sobre o combate à evasão e fraude fiscal; – Declarações exercíco actividade e extemporânea; – Fixação de taxas contributivas; – Regime do Seguro Social Voluntário; – Regime Jurídico de Regularização de Dívidas; – Regime dos Membros dos Orgãos Estatutários; – Regime dos Trabalhadores Independentes; – Regula…

........... 22 PROCEDIMENTOS DA 1ª FASE 2 1 INTRODUÇÃO O Decreto-lei n.º 226/2008 20 de Novembro trouxe-nos uma alteração radical na forma de trabalhar os processos, atenta a significativa ampliação da responsabilidade atribuída ao Solicitador de Execução (agora Agente de Execução), e maior – pode dizer-se radicalmente maior - capacidade de intervenção do exequente no processo. Pretende-se com este texto criar uma ferramenta de apoio ao Agente de Execução (AE) para numa…