Actividade Do Solicitador

Base
4,
forma‐se
uma
 nova
empresa.
Agrupamento
militar.
Este
ACE
sela
contratos,
etc.
Este
ACE
não
 pode
 ser
 constituído
 com
 qualquer
 fim,
 não
 pode
 ser
 constituído
 para
 obter
 lucros.
Este
ACE
não
tem
fins
lucrativas,
visa
facilitar
a
actividade
económica
das
 empresas
associadas.
As
indústrias
de
papel
reuniram‐se
para
criar
um
ACE
que
 visa
proteger
as
suas
florestas
de
fogos.
 
 Consórcio
–
Não
há
uma
entidade
distinta
das
empresas
associadas,
elas
 vão
 unir‐se
 para
 um
…

serviços, exceptuando-se: * indústrias artesanais * indústrias extractivas * profissões liberais Como exercem os comerciantes a sua actividade? Normalmente os comerciantes desenvolvem a sua actividade através de uma empresa, que não mais é do que um conjunto de meios e pessoas que visam o desenvolvimento de uma actividade. A maior parte dos actos comerciais são praticados no âmbito das empresas. Empresa ≠ Sociedades Comerciais (que são comerciantes)…

que seja obrigatória a constituição de advogado, os advogados-estagiários, os solicitadores e as próprias partes podem fazer requerimentos em que se não levantem questões de direito. 3— Nos inventários, seja qual for a sua natureza ou valor, só é obrigatória a intervenção de advogados para se suscitarem ou discutirem questões de direito. 4— Quando não haja advogado na comarca, o patrocínio pode ser exercido por solicitador. ARTIGO 33.º (FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO) Se a parte…

aspecto moral, económico e social. Na prática, através de nomeações políticas tornaram-se correias de transmissão do poder corporativo do Estado Novo, salvo excepções de sindicatos verdadeiramente independentes que, apesar de tudo, mantiveram uma actividade fiel aos princípios e espírito sindicais. Só com o advento da revolução de 25 de Abril de l974 e subsequentes transformações de ordem constitucional, os sindicatos ganham uma verdadeira autonomia e independência em relação aos…

administrativo. II – SUJEITOS DO PROCEDIMENTO 1. Âmbito de aplicação Código do Procedimento Administrativo, doravante CPA, (aprovado pelo art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro) – aplicação a todos os órgãos da AP, que, no desempenho da actividade administrativa de gestão pública, estabeleçam relações com os particulares, bem como aos actos, em matéria administrativa, praticados pelos órgãos do Estado que, embora não integrados na AP, desenvolvam funções materialmente…

Carlos Mateus ADVOGADO ® VERBOJURIDICO Deontologia forense Honorários Na Grécia e Roma antigas, os primitivos oradores, defensores dos interesses de quem não sabia expor as suas questões ou defender-se cabalmente, exerceram inicialmente a sua actividade de forma gratuita. Estavam proibidos de receber honorários em contrapartida da sua eloquência, embora essa interdição não fosse cumprida à risca. A regra era o advogado não receber salário, mas honrarias pelo seu serviço, daí a…

previdencial. 2 - O regime geral pode ser objecto de adaptações no que respeita, designadamente, ao âmbito pessoal, ao âmbito material e à obrigação contributiva, permitindo a sua adequação às condições e características específicas do exercício da actividade e das categorias de trabalhadores. Artigo 5.º Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem O regime geral dos trabalhadores por conta de outrem compreende: a) O regime aplicável à generalidade dos trabalhadores por conta de…

direito fiscal com outros ramos do direito) * Direito Fiscal – o estado tem de fazer face às despesas públicas, para tal cobra receitas. Estado no papel da actividade financeira: * Cobrança de receitas * Aplicação de receitas * Direito Financeiro – conjunto de normas que regulamenta a actividade financeira do Estado: * Receitas Públicas: * Obtenção de receitas * Rentabilização de receitas *…

controlavam 30 associações operárias. x A. H. de Oliveira Marques, A Primeira República Portuguesa, Lisboa, Livros 455 Horizonte. O Partido Republicano, através de formas demagógicas, injuriava o movimento operário. Começou a espalhar a sua actividade pelas vilas, através de bons oradores que prometiam melhorias sociais, especialmente a diminuição de impostos, ao mesmo tempo que desenvolvia uma campanha contra o Partido Socialista. Os trabalhadores acreditavam de tal modo…

um questionário, aplicado durante uma entrevista individual. O questionário constituiu-se de 41 questões fechadas, cobrindo aspectos ligados à: identificação do preso, actividades desenvolvidas na cadeia, nomeadamente o ensino, actividades sócio – económicas, a relação com a família, a relação actual com a comunidade, actividade comunitária fora do espaço prisional, a preparação para a liberdade, e uma questão aberta, sobre a relação entre a detenção e mudança de comportamento. Em…