Actividade Do Solicitador

caminho.» Este livro parece não ter passado de um projecto pois não consta da sua vastíssima obra. No entanto, se nos detivermos com um pouco de atenção no Sermão da Sexagésima, verificamos que nele estão indicados os aspectos que devem reger a actividade do pregador. Veremos, então, quais os pontos fundamentais a ter em conta na cons­trução de um sermão, dentro da tríade: Pregador  Sermão  Ouvinte Neste sermão,…

por exemplo por email ou em último caso por correio. Por outro lado a informação poderá ser consultada de forma rápida a qualquer hora. Esta possibilidade torna-se bastante útil por exemplo se for necessário apresentar os documentos sumários da actividade da empresa, não sendo necessário efectuar exportações dos documentos pois estes poderão ser consultados directamente na fonte. Colaboração Com a facilidade de acesso em tempo real ao sistema, facilmente duas pessoas em posições…

formados nas universidades na disciplina do direito romano. Os common lawyers são antes de mais, práticos, formados como litigantes (barristers, advogados); não era necessário ser licenciado em direito por uma universidade para vir a ser solicitor (solicitador), barrister ou judge. Para os práticos, os precedentes judiciários (os cases = casos julgados) foram sempre duma grande utilidade para a defesa dos interesses que lhes eram confiados: o facto de poder lembrar ao tribunal que…

trabalho: - Reconhecer a actividade financeira do Estado.- Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.- Descrever o sistema fiscal português. | | Trabalho elaborado por António Narciso | 2ºAno de Gestão/TAG-EFA-2011/2012 | Professora: Arlete Andrade Professora: Arlete Andrade Índice: INTRODUÇÃO________________________________________________________________________4 O QUE É O ESTADO_______________________________________________________________5…

pretensão do N/Cliente, passaríamos à submissão de tal, juntando para o efeito os documentos ai mencionados. * * DO PATROCÍNIO O patrocínio forense consiste na assistência técnica prestada às partes pelos profissionais do foro: Advogados ou Solicitadores. Nas ações executivas com valor superior a € 30.000,00 é sempre obrigatória a intervenção de advogado (primeira parte do n.º 1, do artigo 60º, do CPC). Nas execuções compreendidas entre € 30.000,00 e € 5.000,01, só é obrigatória…

Considera-se jovem desempregado à procura do primeiro emprego, aquele que se encontra numa das seguintes situações: a) b) c) Esteja inscrito no IEFP, I. P. como tal; Nunca teve registos de remunerações na segurança social; Não tenha exercido uma ou mais actividades profissionais (por conta de outrem ou como trabalhador independente) por um período de tempo, no seu conjunto superior a 12 meses; d) Tenha prestado trabalho indiferenciado em profissão não qualificada integrada no grande…

insuficiência de meios económicos (art. 20º/1 CRP). O art. 6º DL 387-B/87 garante, no âmbito da protecção jurídica, o chamado apoio judiciário, o qual compreende a dispensa, total ou parcial, ou o diferimento do pagamento dos serviços do advogado ou solicitador (art. 15º/1 DL 387-B/87). Este apoio judiciário destina-se a evitar que os custos relacionados com o processo seja utilizados pela parte economicamente mais poderosa como um meio de pressão sobre a parte mais fraca. b) Obstáculo…

exclusivos do comércio e daí advém a sua inserção num ramo de direito autónomo, o Direito da Propriedade Industrial. ome de Estabelecimento: sinal nominativo que identifica o espaço físico, localizado geograficamente, onde o comerciante exerce a sua actividade. É, através dele. Que o estabelecimento se torna público e se distingue dos estabelecimentos similares que pertençam a outro comerciante. Insígnia: sinal figurativo ou misto (mas nunca somente nominativo), que identifica e…

criminosas) • Os actos preparatórios são puníveis quando a lei, em casos especiais, determina a punibilidade. (ex: crimes de empreendimento, em que o legislador faz recuar a tutela penal, equiparando a tentativa à consumação – crimes de mera actividade, crimes de perigo). • Nos crimes de perigo comum previstos nos arts. 272° e 273° é punido quem praticar alguns dos actos preparatórios plasmados no artigo 274°. Tentativa (art. 22º) É a realização incompleta do…

exemplificativo deixava de fora, por exemplo, os actos de simples procuradoria. A Lei 49/2004, de 24 de Agosto veio procurar resolver este problema, através da definição, em diploma próprio, do sentido e alcance dos actos próprios de advogado e solicitador. 8 Neste particular regulavam os arts. 90.º e segs. do antigo EOA e agora precrevem os arts. 109.º e segs. do novo Estatuto. As sanções aqui previstas correspondem a verdadeiras sanções administrativas ( Prof. Freitas do Amaral,…