Valor social do trabalho

compilações doutrinais

A ÉTICA DEONTOLÓGICA
E AS VÁRIAS FORMAS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
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C arlos Mateus
ADVOGADO

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VERBOJURIDICO

Deontologia Forense
A ética deontológica e as várias formas de exercício da profissão

A ética, a moral e a lei

O valor subjacente à função de advogado na sociedade, em geral, e na administração da Justiça, em particular, é o interesse público na prossecução do Direito.

A actividade de advocacia está sujeita a princípios éticos. Ética (do grego ethos, que significa modo de ser, carácter, comportamento) é o modo de viver no quotidiano e na sociedade. A ética diferencia-se da moral, pois esta fundamenta-se na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos recebidos.

A moral trata de aspectos de condutas específicas, varia com o decorrer dos tempos e de região para região, é uma conduta cultural de regra e uma questão de ordem prática social.

A ética procura fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano. É no plano dos princípios, é permanente, é universal, deve ser a regra e é uma questão de ordem teórica dos actos.

A ética, que está relacionada com o sentimento de justiça social, também não se confunde com a lei, pese embora esta ter como base princípios éticos.

Ao contrário do que se passa no plano normativo legal, ninguém pode ser forçado, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qu alquer sanção pela desobediência a estas; acresce que a lei pode ser omissa quanto a

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questões abrangidas no desígnio da ética ou não ser eticamente correcta para muitos dos seus destinatários.

Se quero estar de bem comigo e com os outros – uma maneira de ser feliz – tenho de previamente pensar quais serão as consequências das escolhas dos meus actos, do meu modo de proceder e de estar em sociedade.

O comportamento ético tem a ver com a propriedade do carácter, o modo de ser de
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