Acidente De Trânsito Agravo Retido

04/05/2011 AGRAVO CONCEITO – destinado ataque de decisão interlocutória no curso do processo, causando prejuízo a um dos litigantes, sem por fim á demanda. Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2º Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. § 3º São despachos todos os…

diretamente em um Tribunal – TJ, STJ ou STF). Ex.: Ação Rescisória. 3º Passo) Verificar o tipo de Justiça adequado aquele caso concreto (3.1 Justiça Especial – é divida em Penal Militar, Eleitoral e Trabalhista art. 114 CF, ex: ação de indenização por acidente de trabalho, bem como ação de cobrança de honorários de profissionais liberais são de competência da Justiça do Trabalho; 3.2 Justiça Comum – é divida em Justiça Federal (art. 109 CF) e Justiça Estadual. Não há hierarquia entre…

assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 186 e 927 ambos do Código Civil e, artigo 275, II, d, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de FULANA, brasileiro, casado, odontologo, inscrito no CPF 001.923.608-50, residente e domiciliado na Av. T nº. Z em Itapagipe/MG, FULANA, brasileiro, casado, odontologo, inscrito no CPF 001.923.608-50, residente e…

idênticos quanto à pretensão. Funcionários públicos, por exemplo. O art. 285-A é outro exemplo em que a lei admite o juízo de retratação. A lei permite que o juízo volte atrás. São casos excepcionais. Outro é o caso do agravo. Nele, a retratação é regra. Está ligado ao recurso de agravo. Neste caso o juízo poderá reanalisar sua decisão, para que não necessariamente encaminhe um recurso em que tenha se equivocado. Por que encaminhar o recurso ao juízo ad quem se ele mesmo se convenceu…

ainda que o réu não conteste nada, o autor terá que provar. INCISO III – É uma questão de lógica da contestação. Se o réu está sendo acusado de ter causado um acidente e danificado o carro do autor e, na sua contestação, afirma que estava, na época do acidente, em outro país, ainda que ele não tenha argüido especificamente que não causou o acidente, por uma questão de coerência, o juiz considera que o fato foi contestado. PARÁGRAFO ÚNICO – Fala de pessoas que não precisam, ao contestar,…

EMÉRITOS JULGADORES RAZÕES DO AGRAVO AGRAVO RETIDO RONILSO MACIEIRA JUNIOR e FRANCISLEIA MACIEIRA, menores impúberes, representados por sua mãe JANDAIA MACIEIRA, brasileira, viúva, do lar, residentes e domiciliados na Rua Flores, n. 21, Bairro Centro, vem, respeitosamente, à V. Exa., na forma dos artigos 522 e segs., do Código de Processo Civil, propor tempestivamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra:

responsabilidade pelos danos decorrentes de acidente de trânsito em caso de culpa concorrente, deve ser proporcional ao grau de culpa de cada um dos agentes causadores do sinistro (RT 773/364). APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BICICLETA FURTADA EM GARAGEM DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. APELADO QUE DEIXA AS SUAS BICICLETAS EM LOCAL DIVERSO DO RESERVADO PELO CONDOMÍNIO PARA TANTO - GARAGENS QUE CONTAM COM CONTROLE DE TRÂNSITO POR FUNCIONÁRIOS DO…

138), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move VALDIR FRANCISCO MÜLLER e MARIA MARLENE MÜLLER, pelo que passa a expor e requerer: I – Pretendem os autores obter sentença de cunho condenatório, alegando dano material e abalo moral, em face do acidente de trânsito ocorrido em 01 de julho de 2007, do qual foi vítima seu filho Fabrício Müller. Destacaram que o veículo

.......................................................................................................... onde recebem intimações - vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO Em face de : .........................................................................................................................................................................................................................

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. 1) Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária referente a contrato de seguro de veículo, julgada improcedente na origem. 2) AGRAVO RETIDO – Mostra-se flagrante a ilegitimidade recursal da seguradora Mapfre, pois reclama direito de outro (SICREDI), o qual foi devidamente citado e não apresentou contestação. A agravante somente poderia recorrer naquilo que lhe diz respeito e não quanto à ilegitimidade passiva da cooperativa de…