Modelo de Apelacao

seguradora se defendeu no processo (fls. 30 a 35), alegando que se recusou a cobrir o seguro de veiculo pelo fato de Ticio ter conduzido o veiculo e se envolvido no acidente sob efeito de bebida alcoólica, o que estaria previsto como clausula de exclusão de risco no contrato de seguro (anexado as folhas 37 a 39 dos autos). Ticio apresentou impugnacao a contestacao (fls. 45 a 48) alegando que eram inveridicas as informacoes da seguradora, que não foi produzida qualquer prova no sentido de atestar que de fato estava sob o efeito de alcool na ocasiao do acidente. Na devida oportunidade, Ticio requereu a producao de prova testemunhal (fls. 56), enquanto nada foi requerido pela seguradora re. Ocorre que na audiencia de instrucao e julgamento, o MM. Juiz indeferiu a oitiva da testemunha apresentada por Ticio – o policial militar que atendeu a ocorrencia de transito, e atestava que Ticio não apresentava sinais de embriaguez –alegando que o merito da questao passava exclusivamente pela analise do contrato e das razoes apresentadas pelas partes. O advogado de Ticio, na ocasiao, registrou agravo retido (fls. 70 a 76). O juiz não se retratou e, encerrada a AIJ, proferiu sentenca (fls. 80 a 85), decidindo pela improcedencia da acao movida por Ticio, sob o fundamento de que o autor conduzia o veiculo embriagado quando causou o acidente, e esta condicao estava prevista como hipótese de exclusão de risco no contrato de seguro. No caso em tela, não poderia o julgador a quo…

interpor AGRAVO em sua forma RETIDA, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: Requer a agravante, ainda, a teor do artigo 523, parágrafo 2° do CPC, que , após a manifestação da parte contrária em 10 dias, seja reformada a respeitável decisão recorrida , pela faculdade prevista no artigo supramencionado. Em caso de manutenção da decisão, a agravante requer que seja o presente recurso retido nos presentes autos e remetido ao Egrégio Tribunal ad…

TRINDADE, já quaificada nos autos da ação em epígrafe, vem, por seu advogado, respeitosamente perante V.EXA., interpor o presente. AGRAVO RETIDO, Contra a r. Decisão de fls. com fulcro nos atrigos 522 e seguintes do CPC e demais legislações aplicáveis á espécie , pelas razões deduzidos em aparto. Requer a agravante que, recebido este recurso, após a manifestação do agravado, V.EXA., reconsidere sua r. Decisão, ou que fique o presente recurso retido nos autos até o julgamento de eventual…

2011/12, vermelha, placa JJI 2782, atendendo todas as exigências de trânsito, ocasião em que o veículo Gol- VW, placa JHU 4276, ano 2011, que era dirigido por condutor ignorado, sem a cautela necessária e com manifesta imprudência, ao fazer conversão para entrar na via preferencial, veio a colidir com a motocicleta de propriedade do Autor, jogando-o a 5 metros barranco abaixo do acostamento, ocasionando danos materiais de elevada monta. Ao colidir com o veículo do Autor, o causador do…

5 - DO CASO-PROBLEMA................ ......................................................................5 - DO AGRAVO RETIDO........................................................................................6 - DA SENTENÇA....................................................................................................7 CONCLUSÃO..........................................................................................................................10 INTRODUÇÃO Este…

ainda, os pedidos que devem constar do referido recurso, fundamentando-os. O recurso cabível no momento do indeferimento é o Agravo de Instrumento Retido de forma oral, e de imediato, pelo cerceamento do direito de defesa. Agravo Retido é o recurso interposto contra decisão interlocutória cuja apreciação não é feita de imediato, e sim no julgamento de eventual apelação. Prevê o artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil, que "na modalidade de agravo retido o agravante…

com presteza, eis que em determinado momento dos relatos da testemunha, por vsª excelência foi indeferido sua oitiva, justificando sua decisão nos autos por suspeição (parente em segundo grau) e interesse no processo, fato este que prejudica o réu com cerceamento de defesa, ferindo direito constitucional, art. 5º inciso LV(são assegurados o contraditório e ampla defesa) neste momento o patrono requereu que constasse nos autos agravo retido, conforme previsto no art. 523 §3 do cpc, com…

advogado propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo procedimento sumário embasado no artigo 275 do CPC em face de: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA brasileiro, solteiro, contabilista, CPF nº 999.888.999.88, RG 25.255.555-X, residente e domiciliado na cidade de Jaú/SP DOS FATOS No dia 25 de março do ano de 2013 o senhor Rubens Alves, trafegava na avenida XV de novembro, quando foi abruptamente arremessado contra o carro do Sr Julio de santis, atingindo a parte traseira de…

nacional. O réu recorreu, interpondo recurso de apelação, a qual foi recebida pelo juízo de primeira instância nos efeitos devolutivo e suspensivo. O apelado Novembrino Junior, interpôs agravo retido para impugnar os efeitos em que foi recebido o recurso. Marque a assertiva correta: a) Agiu corretamente Novembrino Junior. b) Novembrino Junior não tem interesse recursal. c) Novembrino Junior deveria interpor agravo de instrumento. d) Novembrino Junior deveria interpor embargos de…

(A) o agravo de instrumento cabe sempre que ocorrer decisão interlocutória que cause prejuízo ao direito da parte na audiência de instrução e julgamento. (B) o agravo de instrumento não pode ser interposto, dado que manifestamente incabível, contra decisão em processo de execução. (C) é possível, face à dicção do inc. II do art. 527, aplicar o princípio da fungibilidade para converter o agravo retido em agravo de instrumento. (D) recebido o agravo de instrumento, o relator poderá…