Direito

Cruzes (brasileiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Vicente Linhares, nr. 10 em Fortaleza-CE) ingressou com ação de ressarcimento por danos decorrentes de acidente de transito (atropelamento), ocorrido Av. Senador Virgílio Távora, em desfavor do Sr. Francisco de Assis, brasileiro, policial, residente e domiciliado na Av. Bezerra de Menezes, nr. 30. Em suma, alegou que o requerido dirigia de forma imprudente e invadiu a calçada, vindo a atropelar a vítima e lhe causar grave dano (fratura na perna esquerda). O pedido de indenização por danos materiais e morais fora de R$ 30.000,00, sem apresentar comprovantes de gastos. Sabe-se que a ação foi ajuizada na 12ª Unidade dos juizados Especiais Cíveis (competente para processar as causas relativas ao endereço do Sr. José das Cruzes). Em sua defesa Francisco de Assis alega que custeou todas as despesas médias de seu José das Cruzes, inclusive com pagamento de consultas, exames e materiais de recuperação (orçado no valor de R$ 8.000,00). Alega, ainda, que não dirigia imprudentemente e trafegava dentro do limite de velocidade da via, invadiu a calçada, de fato, para desviar de ciclista que surgira na frente de seu veículo. Destaca-se, por fim, que o Juizado competente para a área da Av. Senador Virgílio Távora é o da 15ª Unidade, enquanto que o correspondente à Av. Bezerra de Menezes é a 1ª Unidade. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1) Procure observar as questões processuais e de mérito seguindo a sequência…

PRÁTICA SIMULADA I – CASO 09 RESPOSTA DO RÉU Como advogado do Sr. Roberto Carlos interponha a peça processual cabível: José Almeida (brasileiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Vicente Linhares, nr. 10 em Fortaleza-CE) ingressou com ação de ressarcimento por danos decorrentes de acidente de transito (atropelamento), ocorrido Av. Senador Virgílio Távora, em desfavor do Sr. Roberto Carlos, brasileiro, policial, residente e domiciliado na Av. Bezerra de Menezes, nr. 30. Em…

Estatísticas de ACIDENTES DE TRÂNSITO EM SÃO PAULO - 2011 ÍNDICE ÍNDICE Índice Apresentação Síntese Trânsito e Transportes em São Paulo - 2010 - Infraestrutura viária - Atuação da CET Acidentes de trânsito - Bancos de dados de acidentes - O tipo e o tempo dos acidentes - Distribuição dos acidentes fatais por área operacional da CET - Distribuição dos acidentes fatais por subprefeitura - Atropelamentos na Subprefeitura Sé - Avenidas e ruas com mais acidentes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 15ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA PROCESSO Nº_____________ PARTE AUTORA: JOSÉ DAS CRUZES PARTE RÉ: FRANCISCO DE ASSIS FRANCISCO DE ASSIS, brasileiro, estado civil, policial, inscrito no CPF nº___ e RG nº ___, residente e domiciliado à Av. Bezerra de Menezes, nº30, bairro:___, CEP___, em Fortaleza-CE, nos autos em referência, por seu procurador, conforme instrumento…

Lei 6.194 de 19.12.1974), contra SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 09.248.608/0001-04, estabelecida na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-205, que deverá ser citada na pessoa de seu Representante Legal, o que faz em razão dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1. DOS FATOS Na data de 29/09/2010 às 19h e 05m, na Av. Nereu Ramos, em Fraiburgo – SC, o…

instrumento procuratório, (Doc. 01), com escritório profissional sito à Rua D. Pedro I, 392, sala 208, Centro, João Pessoa - PB, onde receberão notificações e intimações de estilo que o caso requer, com fulcro no art. 39, i, da Lei Adjetiva Civil, com todo acatamento e respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT REFERENTE A DIFERENÇA DE VALOR PAGO Á MENOR (consoante Lei n° 6.194/74,…

vias estruturais e prioritárias, facilitando o acesso aos mais importantes equipamentos da região, como a Cidade Industrial, o centro, escolas, universidades, hospitais, parques, aeroporto, a Linha do Emprego e futuramente, com a realização da obra, a diversos municípios da Região Metropolitana. O crescente aumento dos centros urbanos provoca uma demanda maior dos serviços de transporte, o que acentua cada dia mais os problemas de deslocamento urbano, exigindo mais soluções tecnológicas,…

executados por uma mesma empresa, a qual geralmente está codificada na CNAE 41.00-9. Quanto à CNAE 90.00-0 – Limpeza Urbana e Esgoto, além das empresas responsáveis pela limpeza urbana e gerenciamento dos resíduos sólidos, estão cadastradas neste código empresas que desenvolvem atividades diversas tais como dedetização, conservação e limpeza, desentupimento de encanamentos, limpeza de piscinas, administração de condomínios, lava-jatos, dentre outras. Foram objeto deste trabalho as…

damas da nobreza. Difundiu-se o uso da basterna, aristocrática liteira medieval puxada por mulas ou cavalos. Em meados do século XV, surgiu na Hungria um novo tipo de veículo, o coche. Mais leve, com as rodas traseiras mais altas que as dianteiras e suspensão de carroceria por meio de correntes e correias, o novo modelo representou maior conforto para os passageiros. O êxito da suspensão contribuiu para a difusão da carruagem. Convertida em elemento de prestígio e ostentação, ela se…

EVANDRO QUEIROZ DE ASSUNÇÃO O TRÂNSITO NO ESTADO DO CEARÁ: A viabilidade de Integração ao Sistema Nacional de Trânsito do Município de Pedra Branca. FACULDADE INESP – Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa 2012 EVANDRO QUEIROZ DE ASSUNÇÃO O TRÂNSITO NO ESTADO DO CEARÁ: A viabilidade de Integração ao Sistema Nacional de Trânsito do Município de Pedra Branca. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito e Administração de trânsito…