Direito

PRÁTICA SIMULADA I – CASO 05

RESPOSTA DO RÉU
Como advogado do Sr. Francisco de Assis interponha a peça processual cabível:
José das Cruzes (brasileiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Vicente Linhares, nr. 10 em Fortaleza-CE) ingressou com ação de ressarcimento por danos decorrentes de acidente de transito (atropelamento), ocorrido Av. Senador Virgílio Távora, em desfavor do Sr. Francisco de Assis, brasileiro, policial, residente e domiciliado na Av. Bezerra de Menezes, nr. 30. Em suma, alegou que o requerido dirigia de forma imprudente e invadiu a calçada, vindo a atropelar a vítima e lhe causar grave dano (fratura na perna esquerda). O pedido de indenização por danos materiais e morais fora de R$ 30.000,00, sem apresentar comprovantes de gastos. Sabe-se que a ação foi ajuizada na 12ª Unidade dos juizados Especiais Cíveis (competente para processar as causas relativas ao endereço do Sr. José das Cruzes).
Em sua defesa Francisco de Assis alega que custeou todas as despesas médias de seu José das Cruzes, inclusive com pagamento de consultas, exames e materiais de recuperação (orçado no valor de R$ 8.000,00). Alega, ainda, que não dirigia imprudentemente e trafegava dentro do limite de velocidade da via, invadiu a calçada, de fato, para desviar de ciclista que surgira na frente de seu veículo.
Destaca-se, por fim, que o Juizado competente para a área da Av. Senador Virgílio Távora é o da 15ª Unidade, enquanto que o correspondente à Av. Bezerra de Menezes é a 1ª Unidade.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1) Procure observar as questões processuais e de mérito seguindo a sequência estabelecida pelo Código de Processo Civil e quanto as questões processuais atente, também para a Lei 9.099/95; 2) Verifique se há necessidade de alegar alguma matéria de defesa em peça autônoma (fora do bojo da contestação); 3) Lembre-se de apresentar a peça, em 1ª entrega, no formato manuscrito na próxima