graduação

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1.1 O Problema A apuração de responsabilidades em um acidente de tráfego não é uma tarefa simples como pode parecer à primeira vista, é um fenômeno de curtíssima duração levando poucos segundos desde o embate até a imobilização dos veículos e raramente este evento é visto na íntegra por alguma testemunha que em regra tem sua atenção voltada para o som produzido pela colisão ou freada dos veículos e quando conseguem localizá-los, já estão na posição de repouso e mesmo agindo de boa fé, não conseguem relatar com precisão o fato ocorrido. Por conseguinte, os envolvidos no ocorrido procuram omitir detalhes que os prejudiquem ou mesmo falsear a verdade com suas impressões pessoais que impregnam os depoimentos com subjetividades que pouco ajudam na elucidação do fato e delimitação de responsabilidades. Analisando o Código de Processo Penal Militar verifica-se que: Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível: a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário; [...]. Art. 339. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticado o crime, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas, até a chegada dos peritos. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) possui uma enorme frota de…

referente a acidentes de trânsito no Brasil, embora tenham deixado as pessoas estarrecidas e sido pauta de reportagens da maioria dos meios de comunicação, com certeza, não surpreenderam os especialistas de trânsito. De acordo com estatísticas apresentadas, em todo Brasil, anualmente gasta-se mais de R$ 10 bilhões de reais com vítimas de acidentes de trânsito; 25% dos acidentes envolvem motociclistas; 70% das vítimas dos acidentes estão na faixa etária de 20 a 39 anos e 74% das vitimas…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AJUDÂNCIA-GERAL SEPARATA DO BGPM Nº 50 BELO HORIZONTE, 05 DE JULHO DE 2012. Para conhecimento da Polícia Militar de Minas Gerais e devida execução, publica-se o seguinte: ( - SEPARATA DO BGPM Nº 50, de 05 de Julho de 2012 - ) Página: ( - 1 - ) COMANDO-GERAL MANUAL DE GERENCIAMENTO DA FROTA Orienta e Padroniza Procedimentos do Sistema de Motomecanização da Polícia Militar de Minas Gerais Junho/2012 ( - SEPARATA DO BGPM Nº 50,…

Caso: (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 2) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no…

MATERIAIS - COLISÃO DE VIATURA COM VEÍCULO PARTICULAR - CULPA DO AGENTE - NÃO DEMONSTRADA - SOCORRO A VÍTIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DEVER DE AGIR - ACIDENTE CAUSADO POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DO AGENTE ACÓRDÃO MANTIDO Nos termos do art. 29, VII, "a", do CTB, os veículos da polícia, além de prioridade de trânsito, têm livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e…

vítimas de acidentes no resgate e transporte das mesmas para os hospitais e pronto-socorros, já que um dos princípios básicos que rege o atendimento pré-hospitalar é o "encaminhamento do paciente certo, ao hospital certo, no momento certo". Dentro do conceito de distribuição física, podemos entender que o trabalho do Corpo de Bombeiros é o deslocamento para o atendimento de ocorrências, e para isso o instituição dispõem de parcerias com a Polícia Militar e Polícia Civil, órgão que…

organizacional da Sétima Companhia Independente de Policia Militar sediado no município de Arapongas a qual também abrange o município de Sabáudia. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 7ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR DE ARAPONGAS. A Sétima Companhia Independente de Policia Militar está sediada no município de Arapongas e está diretamente subordinada ao Segundo Comando Regional de polícia Militar sediado em londrina. Também compõem a 7ª CIPM o município de…

apresenta atualmente sérios problemas de congestionamento de trânsito, motivados principalmente pelo grande número de veículos e pela malha viária que não suporta a intensidade do tráfego. A quantidade cada vez maior do número de veículos, impulsionada pela necessidade constante de consumo, tem causado constantes congestionamentos no fluxo normal do tráfego, situação esta que fica mais crítica a cada diminuição do fluxo de tráfego ocasionada por colisões (com ou sem vítimas) mais…

que após anos de dedicação e trabalho, conseguiu comprar o seu primeiro veículo. Resta que, ao trafegar com o seu veículo por uma das mais movimentadas avenidas de Natal, a autora foi surpreendida por uma forte colisão advinda de uma viatura da Polícia Militar do Estado que encontrava-se em alta velocidade e com as sirenes desligadas, vindo esta a ser dirigida pelo soldado ALFREDO, lotado no batalhão da Polícia Militar da cidade de Macaíba/RN, que culminou com a perda total do veículo da…

Recurso de Apelação - Reparação de Danos (Acidente de Trânsito) EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA [XXX] COMARCA [XXX]/UF Ref. Processo nº [XXX] [XXX], devidamente qualificado nos autos da Ação de Reparação de danos, por intermédio do seu procurador, igualmente qualificado nos autos, vem, perante Vossa Excelência, interpor, no devido prazo legal, para a egrégia instância superior, o presente: RECURSO DE APELAÇÃO consubstanciando as razões anexas e requerendo o